RESOLUÇÃO Nº 529, DE 03 DE MARÇO DE 2011

Cria sessão especial para debater anualmente temas da Campanha da Fraternidade.

O VEREADOR EDSON ELIAS KHOURI, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

RESOLVE:

Art. 1º Fica criada, na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, uma Sessão Especial, para debater o tema da Campanha da Fraternidade.

Art. 2º A Sessão Especial será realizada anualmente dentro do período conhecido como quaresma, que compreende da 4ª feira de cinzas até o domingo de Páscoa.

Parágrafo único. A data da Sessão Especial de que trata esta Resolução será definida pelo Presidente da Câmara em comum acordo com o coordenador setorial da Campanha da fraternidade do Município de Ferraz de Vasconcelos.

Art. 3° A Sessão Especial será realizada com amplo debater entre representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, autoridades, personalidades, representantes de classes, associações e instituições que tenham ligação com o tema abordado pela Campanha da fraternidade de cada ano.

§ 1º O Poder Legislativo participará do debate com um representante de cada partido político com assento na Câmara Municipal, na legislatura vigente.

§ 2º Será franqueada a palavra aos presentes que quiserem formular perguntas aos debatedores.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 03 de março de 2011.

EDSON ELIAS KHOURI

Presidente

Registrada no livro próprio e publicada na Portaria da Câmara na mesma data.

SÉRGIO SEBASTIÃO

Diretor Geral Legislativo em Substituição

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.