RESOLUÇÃO Nº 263, DE 13 DE MARÇO DE 1984

 

Dispõe sobre a cessão de mobiliário por empréstimo para a Prefeitura Municipal.

 

O VEREADOR ELOY ARRAES VARGAS, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulgo a seguinte Resolução,

 

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Fica o senhor Presidente da Câmara Municipal, autorizada a ceder por empréstimo à Prefeitura Municipal, o mobiliário que se segue:

 

a) 5 (cinco) mesas de madeira; e

 

b) 5 (cinco) cadeiras giratórias.

 

Art. 2º A cessão de que trata o artigo anterior, far-se-á mediante termo de compromisso.

 

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 13 de março de 1984.

 

 

ELOY ARRAES VARGAS

Presidente

 

 

Registrada no livro próprio e publicada na portaria da Câmara na mesma data.

 

 

RUBENS TREDICI DA SILVA

Diretor Geral

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.