DECRETO LEGISLATIVO N° 023, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1972

 

Dispõe sobre a abertura da Tabela Explicativa do orçamento do Legislativo, para o exercício de 1973.

 

JOSÉ MARTINS FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei;

 

Decreta:

 

 

Art. 1º Na execução do orçamento do Legislativo, para o exercício de 1973, será observada a discriminação analítica da despesa a saber:

 

Código

Especificação da despesa

Parciais

Local

Geral

Cr$

1000

 

Órgão Legislativo – Secretaria da Câmara

 

 

 

3.0.0.0.00

Despesas Correntes

 

 

 

3.1.0.0.00

Despesas de Custeio

 

 

 

3.1.1.0.00

Pessoal

 

 

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

 

 

 

01.00

Vencimentos e vantagens fixas

 

 

 

001

Vencimentos do pes. Civil

21.065,30

 

 

002

Abono de Natal

2.624,70

 

 

02.00

Despesas variáveis c/ o pes. Civil

 

 

 

010

Gratificações diversas

7.020,00

30.710,00

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

 

 

 

020

Material de expediente

1.500,00

 

 

021

Materiais diversos

250,00

 

 

022

Combust, Lubrif e Peças

2.120,00

3.870,00

 

3.1.3.0.00

Serviços de Terceiros

 

 

 

030

Comunicação e Transporte

2.500,00

 

 

031

Energia elétrica e gás

1.000,00

 

 

032

Publicações, divulgações e assinaturas de periódicos

3.000,00

 

 

033

Conservação de bens móveis

500,00

 

 

034

Serviços técnicos

10.000,00

 

 

035

Lavagens e lubrificações de veículos

1.340,00

 

 

036

Seguros em geral

2.500,00

 

 

3.1.4.0.00

Encargos Diversos

 

 

 

040

Viagens, estadas e refeições de Vereadores e funcionários

2.000,00

 

 

041

Recepções, hospedagens e homenagens

880,00

ILEGÍVEL

 

3.2.0.0.83

Transferências Correntes

 

 

 

3.2.3.3.83

Salário Família

 

 

 

01.00

Pessoal Civil

 

 

 

050

Salário Família

200,00

 

 

3.2.5.0.81

Contribuições a Previdência Social

 

 

 

060

Contribuições ao INPS

1.600,00

 

 

3.2.6.0.00

Fundo de Reserva Orçamentária

10.470,00

ILEGÍVEL

 

4.0.0.0.00

Despesas de Capital

 

 

 

4.1.0.0.00

Investimentos

 

 

 

4.1.1.0.00

Obras Públicas

 

 

 

4.1.1.3.00

Prédio do Legislativo

 

 

 

070

Prosseguimento e conclusão de obras

3.600,00

 

 

4.1.4.0.00

Material Permanente

 

 

 

080

Móveis, Máquinas e Utensílios de Uso Comum

7.000,00

 

 

081

Material Bibliotecário

2.130,00

12.730,00

 

 

Total

 

85.300,00

 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1973.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 29 de dezembro de 1972.

 

 

JOSÉ MARTINS FERREIRA

Presidente

 

 

Registrado no livro próprio e publicado na portaria da Câmara Municipal na mesma data.

 

 

RUBENS TREDICI DA SILVA

Diretor da Secretaria

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.