DECRETO LEGISLATIVO N° 017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973

 

Dispõe sobre a abertura da Tabela Explicativa do Orçamento do Legislativo, para o Exercício de 1974.

 

LUCAS DE MELLO, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei;

 

Decreta:

 

 

Art. 1º Na execução do Orçamento do Legislativo, para o exercício de 1974, será observada a discriminação da despesa a saber:

 

Código

Especificação da despesa

Parciais

Local

Geral

Cr$

1000

 

Órgão Legislativo – Secretaria da Câmara

 

 

 

3.0.0.0.00

Despesas Correntes

 

 

 

3.1.0.0.00

Despesas de Custeio

 

 

 

3.1.1.0.00

Pessoal

 

 

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

 

 

 

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

 

 

 

001

Vencimentos do Pes. Civil

29.469,44

 

 

002

Verba de Repres. Presidente

11.232,00

 

 

003

Abono de Natal

3.800,00

 

 

02.00

Desp. Variáveis c/ Pes. Civil

 

 

 

010

Gratificações Diversas

10.498,56

55.000,00

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

 

 

 

020

Material de Expediente

3.800,00

 

 

021

Materiais Diversos

400,00

 

 

022

Combustíveis, Lubrif e Peças

800,00

5.000,00

 

3.1.3.0.00

Serviços de Terceiros

 

 

 

030

Comunicação e Transporte

500,00

 

 

031

Energia Elétrica e Gás

300,00

 

 

032

Publicações, Divulgações e Assinaturas de Periódicos

1.750,00

 

 

033

Conservação de Bens Móveis

200,00

 

 

034

Serviços Técnicos

1.750,00

 

 

035

Lavagens e Lubrificações de Veículos

200,00

 

 

036

Seguros em Geral

1.750,00

 

 

3.1.4.0.00

Encargos Diversos

1.800,00

24.000,00

 

040

Viagens, Estadas e Refeições de Vereadores e Funcionários

1.000,00

 

 

041

Recepções, Hospedagens e Homenagens

3.000,00

4.000,00

 

3.2.0.0.83

Transferências Correntes

 

 

 

3.2.3.3.83

Salário Família

 

 

 

01.00

Pessoal Civil

 

 

 

050

Salário Família

300,00

 

 

3.2.5.0.81

Contribuições a Previd. Social

 

 

 

060

Contribuições ao INPS

2.810,00

 

 

3.2.6.0.00

Fundo de Reserva Orçamentária

9.000,00

12.110,00

 

4.0.0.0.00

Despesas de Capital

 

 

 

4.1.0.0.00

Investimentos

 

 

 

4.1.1.0.00

Obras Públicas

 

 

 

4.1.1.3.00

Prédio do Legislativo

 

 

 

070

Prosseguimento e conclusão de obras

 

4.280,00

 

4.1.4.0.00

Material Permanente

 

 

 

080

Móveis, Máquinas e Utensílios de Uso Comum

2.500,00

 

 

081

Material Bibliotecário

300,00

3.000,00

 

 

Total

 

107.390,00

 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1974.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 28 de dezembro de 1973.

 

 

LUCAS DE MELLO

Presidente

 

 

Registrado no livro próprio e publicado na portaria da Câmara na mesma data.

 

 

RUBENS TREDICI DA SILVA

Diretor da Secretaria

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.