
DECRETO LEGISLATIVO N° 040, DE 20 DE MARÇO DE 1975
Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo, relativa ao exercício de 1972.
EDISON FÉLIX MAZZUCCA, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele publica o seguinte Decreto Legislativo;
A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,
Decreta:
Art. 1º Fica aprovada as contas do Executivo, relativa ao exercício de 1972, constante do processo TC – 3322/73 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o parecer prévio favorável à aprovação da mesma.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 20 de março de 1975.
EDISON FÉLIX MAZZUCCA
Presidente
Registrado no livro próprio e publicado na portaria da Câmara na mesma data.
RUBENS TREDICI DA SILVA
Diretor da Secretaria
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.