RESOLUÇÃO Nº 347, DE 06 DE ABRIL DE 1994

Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a receber doação de bem que especifica e dá outras providências.

O VEREADOR ALFREDO WALTER REGNER, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

RESOLVE:

Art. 1º Fica a Mesa da Câmara Municipal, autorizada a receber sem encargos a doação de doze telas, contendo as pinturas do busto dos ex-Prefeitos de nosso Município, da primeira à nona Legislatura, sendo em duplicata as dos ex-Prefeitos Pedro Paulo Paulino, José Trevizani e Makoto Iguchi.

§ 1º As referidas obras foram confeccionadas:

a) três em óleo sobre tela; e

b) nove em pinturas pastel.

§ 2º A referida doação é realizada pela artista plástica Tomi Yokomizo dos Santos, conforme termo próprio, constante do Processo Interno nº 019/94.

Art. 2º A Mesa da Câmara, imediatamente após a aprovação desta Resolução, deverá adotar medidas com vistas a realizar o cadastramento das referidas obras no patrimônio público, ficando as mesmas sob a responsabilidade desta Casa.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução, correrão à conta de dotações próprias do orçamento.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 06 de abril de 1994.

ALFREDO WALTER REGNER

Presidente

Registrada no livro próprio e publicada na Portaria da Câmara na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Diretor de Secretaria

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.