RESOLUÇÃO Nº 358, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994

Dispõe sobre a autorização para a cessão por empréstimo à Prefeitura Municipal, de bens que especifica.

O VEREADOR ALFREDO WALTER REGNER, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

RESOLVE:

Art. 1º Fica a Mesa da Câmara Municipal, autorizada a ceder por empréstimo à Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, os seguintes bens patrimoniais:

I – dois ventiladores com pedestal, marca Contact, cadastrados no patrimônio sob os números 08 e 09;

II – uma cadeira giratória, marca Giroflex, modelo 676, cadastrada no patrimônio sob o número 047;

III – uma mesa datilografo, em madeira, com duas gavetas, cadastrada no patrimônio sob o número 158; e

IV – uma mesa em madeira, com seis gavetas laterais e uma central e suportes laterais, chaves do tipo Yale, cadastradas no patrimônio sob o número 160.

Parágrafo único. A referida cessão, far-se-á mediante termo de compromisso.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 29 de novembro de 1994.

ALFREDO WALTER REGNER

Presidente

Registrada no livro próprio e publicada na Portaria da Câmara na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Diretor Geral Substituto

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.