DECRETO LEGISLATIVO N° 241, DE 09 DE MAIO DE 1995

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 1990.

O VEREADOR NATANAEL ALVES GENUINO, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto legislativo,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

Decreta:

Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 1990, constantes do Processo TC-5591/026/91, emitidas pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que se manifestou favorável à aprovação das mesmas.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 09 de maio de 1995.

NATANAEL ALVES GENUINO

Presidente

Registrado no livro próprio e publicado na Portaria da Câmara na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Diretor Geral Substituto

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.