DECRETO LEGISLATIVO N° 246, DE 05 DE SETEMBRO DE 1995

Dispõe sobre a autorização para doação de bens que especifica, declarados inservíveis e dá outras providências.

O VEREADOR NATANAEL ALVES GENUINO, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto legislativo,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

Decreta:

Art. 1º Fica a Mesa da Câmara autorizada a proceder doação à Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, os bens abaixo especificados, declarados inservíveis para a execução dos serviços desta Edilidade:

Nº DE ORDEM	DESCRIÇÃO	Nº DO PATRIMÔNIO
01	Uma cortina confeccionada em tecido de juta, sem forro com demais acessórios	066
02	Dois pares de cortina confeccionada em tergal crivo, sem forro e demais acessórios	067 e 068
03	Uma corneta Delta modelo 2591	079
04	Uma corneta Delta modelo 2591	080
05	Uma mesa de centro, modelo 12864, pés preto fosco	084
06	Caixa acústica 5 “W”	110
07	Caixa acústica 5 “W”	111
08	Uma caixa acústica, marca Arlen, modelo DBL, série 500, número 11922, código AB-JHB, 120 Watts, acabamento em cerejeira	200
09	Uma caixa acústica, marca Arlen, modelo DBL, série 500, número 11924, código AB-JHB, 120 Watts, acabamento em cerejeira	201
10	Um aparelho telefônico modelo 1 A, tipo KS TTE 512	258
11	Um aparelho telefônico modelo 1 A, tipo KS TTE 512	259
12	Um aparelho telefônico modelo 1 A, tipo KS TTE 512	260
13	Um aparelho telefônico modelo 1 A, tipo KS TTE 512	261
14	Um aparelho telefônico modelo 1 A, tipo KS TTE 512	262
15	Um aparelho telefônico modelo 1 A, tipo KS TTE 512	263
16	Um aparelho telefônico modelo 1 A, tipo KS TTE 512	264
17	Um aparelho telefônico modelo 1 A, tipo KS TTE 512	265
18	Uma cortina painel com galeria, confeccionada em lona crua com detalhes geográficos na cor verde, tamanho 1,75 X 2,50	273
19	Uma cortina tipo painel com faixas, tamanho 2,40 X 3,87	344
20	Uma cortina tipo painel perciana vertical em juta	366

Parágrafo único. A referida doação, será procedida por Ato da Mesa.

Art. 2º Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 05 de setembro de 1995.

NATANAEL ALVES GENUINO

Presidente

Registrado no livro próprio e publicado na Portaria da Câmara na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Diretor Geral Substituto

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.