DECRETO LEGISLATIVO N° 272, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998

 

Dispõe sobre a autorização para doação de bens que especifica.

 

O VEREADOR NATANAEL ALVES GENUINO, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto legislativo,

 

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

 

Decreta:

 

 

Art. 1º Fica a Mesa da Câmara autorizada a proceder doação à Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, dos bens abaixo especificados:

 

Nº DE ORDEM

DESCRIÇÃO

Nº DO PATRIMÔNIO

01

Uma mesa em aço, na cor verde musgo com tampo revestido em fórmica, pés cromados, medindo 1.60 X 0,70

087

02

Uma máquina de escrever manual, com carro de 33cm, cor verde modelo S/G ¼ marca Olympia

168

 

Parágrafo único. A referida doação, será procedida por Ato da Mesa.

 

Art. 2º Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 17 de novembro de 1998.

 

 

NATANAEL ALVES GENUINO

Presidente

 

 

Registrado no livro próprio e publicado na Portaria da Câmara na mesma data.

 

 

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Diretor Geral Legislativo

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.

 

 

RELAÇÃO DE LIVROS INSERVÍVEIS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL

 

Nº ORDEM

QUANT.

DESCRIÇÃO DA OBRA

PATRIM.

01

01

Consolidação das Leis do Trabalho e Legislação Complementar, autor Adriano Campanhole

103

02

01

Consolidação das Leis do Trabalho – Saraiva 81, série universitária, autor: Juarez de oliveira Carcus C. Acquaviva

n/tem

03

01

Consolidação das Leis do Trabalho, Editora Sugestões Literárias S/A

n/tem

04

01

Consolidação das Leis do Trabalho, Biblioteca da Livraria Acadêmica - 1955

n/tem

05

01

Código Civil Brasileiro, Biblioteca da Livraria Acadêmica - 1954

n/tem

06

01

Código Civil Brasileiro, Edição Saraiva – 1978

099

07

01

Código de Processo Civil, Edição Saraiva - 1978

097

08

01

Código Penal, Edição Saraiva - 1978

098

09

01

Leis Administrativas do Brasil, de Bilac Pinto e Floriano Aguiar Dias – Ed. Forense

n/tem

10

01

Código Civil e Legislação Civil em Vigor, 10ª Edição, autor Theotônio Negrão

312

11

01

Código de Processo Civil e Legislação processual em vigor, 21ª Edição, autor Theotônio Negrão

313

12

01

Constituição da República do Brasil, Subsecretaria de Ed. Técnicas, março/82

n/tem

13

01

Constituição da República do Brasil, de 05 de outubro de 1988, Editora NDJ

n/tem

14

01

LOM, de 18 de setembro de 1947, Ed. E Publicações Brasil Editora S/A

n/tem

15

01

Reforma Tributária, de 06 de agosto de 1992, Edições Sinafresp

n/tem

16

01

Legislação Básica de Interesse Metropolitano

n/tem

17

01

Levantamento Socioeconômico de 1979

n/tem

18

01

Discursos do Presidente Ernesto Geisel, volume V de 1978

n/tem

19

01

Atos Complementares 1 a 45, de 1969, serviço gráfico do Senado Federal

n/tem

20

01

Tributos Municipais, Fundação Prefeito Faria Lima, autor Adalmir da Cunha Miranda

n/tem

21

01

II Seminário Paulista das Sociedades Amigos de Bairros/Emplasa

n/tem

22

01

1º Simpósio Brasil-Japão, Edição Comemorativa do 25º Aniversário Pró-Excepcional Kodomo-No-Sono

n/tem

23

07

Boletins Informativos do Serfhan, Ministério do Interior, Serviço Federal de Habitação e Urbanismo de 1972

n/tem

24

01

Boletim do Interior de 1973

n/tem

25

01

Revista de Administração Municipal, abril de 1983 – Ibam

n/tem

26

01

Roteiro Básico para elaboração de Códigos tributários Municipais, autor Adalmir da Cunha Miranda

n/tem

27

01

Perfil da Administração Pública Paulista, publicado pela FUNDAP

n/tem

28

01

Revista Spam, dezembro de 1981

n/tem

29

01

A Batalha da Criança no Governo Montoro, de 1987

n/tem

30

01

Ação Social, guias de serviços do Estado

n/tem

31

01

Cadastro Nacional

n/tem

32

01

Legislação Básica de Interesse Metropolitano de 1985

n/tem

33

01

Perfil da educação nos Municípios Paulistas, série apoio, volume I – Cepam

n/tem

34

01

Fundo Rodoviário Nacional Cota-Parte dos Municípios

n/tem

35

01

Sumário de Dados da Grande São Paulo de 1994

n/tem

36

01

Banespa 60 anos

n/tem

37

01

Manual da Limpeza Pública, de janeiro de 1983

n/tem

38

01

Indicadores Econômicos dez/1995

n/tem

39

01

Plano Metropolitano da Grande São Paulo, de 1993

n/tem

40

01

“Florestar Estatístico”, vol 2 de 1994, publicado pela Sec. Meio Ambiente

 

41

01

Revista de Direito Administrativo, FGV, de janeiro de 1985

n/tem

42

01

Perfil da Administração Pública Paulista, março de 1980

n/tem

43

01

Revista de Informação Legislativa, de 1983, Senado Federal

n/tem

44

01

Municípios Paulistas de 1954, Depto. de Estatística do estado de São Paulo

n/tem

45

02

Repertório Jurídico Ibam volume I, II e III, de janeiro de 1970 e 1979

n/tem

46

01

Revista “Saúde o desafio da mudança”, publicado pelo Suds

n/tem

47

04

Plano Diretor do Município de São Paulo, de 1985 a 2000

n/tem

48

03

Sumário de Dados da Grande São Paulo, Emplasa 1981, 1983 e 1990

n/tem

49

01

Revista “Indicadores Básicos de 1998”, publicado pela Emplasa

n/tem

50

01

Revista “Obras na Grande São Paulo”, de 1983 a 1985

n/tem

51

01

Revista sobre PDDI, publicado pela Secretaria do Interior

n/tem

52

01

Revista “Conheça sua Região”, série de informes de 1985. Prefeitura de São Paulo

n/tem

53

01

Coletânea de Pareceres da Procuradoria de Assis. Jurid. Munic.

n/tem

54

01

Reconstituição da Memória Estatística da Grande São Paulo, volume II

n/tem

55

01

Participação, Descentralização e Bom Senso, Governo Montoro

n/tem

56

01

Data Base, Estado de São Paulo

n/tem

57

01

Projeto de Constituição, da Comissão de Sistematização, de novembro de 1987

n/tem

58

01

Caderno Cepam, de 1991, Descentralização e Política Social

n/tem

59

01

Anteprojeto da Consolidação das Leis do Trabalho, Câmara dos Deputados

n/tem

60

01

Propostas e Impasses do Processo de Municipalização da Educação no Estado de São Paulo

n/tem

61

04

Revistas “Base de Dados”, Pareceres Jurídicos 1988/1990, publicado pelo CEPAM

n/tem

62

01

Revista Fontes de Informação para Administração Municipal – UNIRE, publicado pelo CEPAM

n/tem

63

01

Enciclopédia da Natureza (cinco volumes), Editora Melhoramentos, autoria de Dr. Fritz Kahn

050

64

01

Coleção ciências: Enciclopédia Ilustrada (quatro volumes), Editora Liceu, R. de Janeiro

044

65

01

Livro de Matemática na Medida Certa, 8ª série, autor José Jakubovic

n/tem

66

01

Livro de Português de Todo Dia, 8ª série, autor Luís Agostinho Cadore

n/tem

67

01

Caderno de Português Fundamental, 8ª série, autor Izaias Branco da Silva

n/tem

 

 

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 06 de outubro de 1998.

 

 

NATANAEL ALVES GENUINO

Presidente

 

 

Registrado no livro próprio e publicado na Portaria da Câmara na mesma data.

 

 

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Diretor Geral Legislativo

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.