DECRETO LEGISLATIVO N° 285, DE 03 DE ABRIL DE 2001

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício de 1998.

O VEREADOR JURACY FERREIRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto legislativo,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

Decreta:

Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura deste Município, relativas ao exercício de 1998, constantes do Processo TC-5852/026/98, emitidas pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que se manifestou favorável à aprovação das mesmas.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 03 de abril de 2001.

JURACY FERREIRA DA SILVA

Presidente

Registrado no livro próprio e publicado na Portaria da Câmara na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Diretor Geral Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.