DECRETO LEGISLATIVO N° 321, DE 16 DE OUTUBRO DE 2003

Dispõe sobre a concessão de título de cidadania.

O VEREADOR FLÁVIO BATISTA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto legislativo,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

Decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Ferrazense, ao Excelentíssimo Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, pelos relevantes serviços prestados em prol de nosso Município.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, correrão à conta de dotações próprias do orçamento.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 16 de outubro de 2003.

FLÁVIO BATISTA DE SOUZA

Presidente

Registrado no livro próprio e publicado na Portaria da Câmara na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Diretor Geral Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.