DECRETO LEGISLATIVO N° 358, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura, relativas ao exercício de 2003.

O VEREADOR ACIR DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto legislativo,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

Decreta:

Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2003, constantes do Processo TC-02.989/026/03, emitido pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que se manifestou favorável à aprovação das mesmas.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 13 de dezembro de 2005.

ACIR DOS SANTOS

Presidente

Registrado no livro próprio e publicado na Portaria da Câmara na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Diretor Geral Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.