LEI Nº 1.744, DE 17 DE JULHO DE 1989

Declara de UTILIDADE PÚBLICA a área de terra que específica.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o senhor Prefeito Municipal, autorizado a declarar de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, área de terra localizada no loteamento denominado SITIO DAS ROSEIRAS, que consta como proprietário Luiz A. T. Assunção e outros e como compromissário Bernardina Correia Nakatani, cujos lotes assim se identificam e descrevem:

Lote nº 1

Classificação nº 23.025.0012-00

Pela frente confronta-se com a avenida Presidente Jânio Quadros, numa extensão de 9.07m, do lado direito de     quem da referida avenida olha, confronta-se com o lote nº 02, numa extensão de 31,05m, do lado esquerdo confronta-se com a propriedade quem de direito, numa extensão de 32,75m, e nos fundos confronta-se com o lote nº 09, numa extensão de 9,07m, encerrando uma área total de 289,35m².

Lote nº 2

Classificação nº 23.025.0013-00

Pela frente confronta-se com a avenida Presidente Jânio Quadros, numa extensão de 8,50m, do lado direito de quem da referida avenida olha, confronta-se com o lote nº 03, numa extensão de 29,45m, do lado esquerdo confronta-se com o lote nº 01 numa extensão de 31,05m, e nos fundos, confronta-se com o lote nº 010, numa extensão de 8,50m, encerrando uma área total de 257,15m².

Lote nº 3

Classificação nº 23.025.0014-00

Pela frente confronta-se com a avenida Presidente Jânio Quadros, numa extensão de 8,85m, do lado direito de quem da referida avenida olha, confronta-se com o lote nº 04, numa extensão de 27,77m, e do lado esquerdo confronta-se com o lote nº 02, numa extensão de 29,45m e nos fundos confronta-se com o lote nº11, numa extensão de 8,85m, encerrando uma área total de 253,20m².

Lote nº 4

Classificação nº 23.025.0015-00

Pela frente confronta-se com a avenida Presidente Jânio Quadros, numa extensão de 9,35m, do lado direito de quem da referida avenida olha confronta-se com o lote nº 05, numa extensão de 26,00m, do lado esquerdo confronta-se com o lote nº 03 numa extensão de 27,77m e nos fundos confronta-se com o lote nº 012, encerrando uma área total de 251,35m².

Lote nº 5

Classificação nº 23.025.0016-00

Pela frente confronta-se com a avenida Presidente Jânio Quadros, numa extensão de 10,00m, do lado direito de quem da referida avenida olha, confronta-se com o lote nº 06, numa extensão de 24,10m, do lado esquerdo, confronta-se com o lote nº 04, numa extensão de 26,00, e nos fundos confronta-se com o lote nº 013, numa extensão de 10,00m, encerrando uma área total de 250,50m².

Lote nº 6

Classificação nº 23.025.0016-00

Pela frente confronta-se com a avenida Presidente Jânio Quadros, numa extensão de 10,85, do lado direito de quem da referida avenida olha, confronta-se com o lote nº07, numa extensão de 22,04m, do lado esquerdo, confronta-se com o lote nº 05, numa extensão de 24,10m e nos fundos confronta-se com o lote nº 014, numa extensão de 10,85m, encerrando uma área total de 250,30m².

Lote nº 7

Classificação nº 23.025.0018-00

Pela frente confronta-se com a avenida Presidente Jânio Quadros, numa extensão de 11,96m, do lado direito de quem da referida avenida olha, confronta-se com o lote nº 08, numa extensão de 19,82m, do lado esquerdo, confronta-se com o lote nº 06, numa extensão de 22,04m e nos fundos confronta-se com o lote nº 015, numa extensão de 11,96m, encerrando uma área total de 250,00m².

Lote nº 8

Classificação nº 23.025.0019-00

Pela frente confronta-se com a avenida Presidente Jânio Quadros, numa extensão de 13,42m, do lado direito de quem da referida avenida olha, confronta-se com o lote nº 08, numa extensão de 17,25m, do lado esquerdo, confronta-se com o lote nº 07, numa extensão de 19,82m e nos fundos confronta-se com o lote nº 16, numa extensão de 13,42m, encerrando uma área total de 250,00m².

Lote nº 9

Classificação nº 23.025.0020-00

Pela frente confronta-se com a rua D. João III, numa extensão de 9,07m, do lado direito de quem da referida via olha, confronta-se com o lote nº 10, numa extensão de 31,05m, do lado esquerdo, confronta-se com o lote nº 10, numa extensão de 32,25m e nos fundos confronta-se com o lote nº 01, encerrando uma área total de 289,35m².

Lote nº 10

Classificação nº 23.025.0021-00

Pela frente confronta-se com a rua D. João III, numa extensão de 8,50m, do lado direito de quem da referida via olha, confronta-se com o lote nº 11, numa extensão de 31,05m, do lado esquerdo, confronta-se com o lote nº 09, numa extensão de 29,45m e nos fundos confronta-se com o lote nº 02, encerrando uma área total de 257,15m².

Lote nº 11

Classificação nº 23.025.0022-00

Pela frente confronta-se com a rua D. João III, numa extensão de 8,85m, do lado direito de quem da referida via olha, confronta-se com o lote nº 10, numa extensão de 29,45m, do lado esquerdo, confronta-se com o lote nº 12, numa extensão de 27,77m e nos fundos confronta-se com o lote nº 03, encerrando uma área total de 253,20m².

Lote nº 12

Classificação nº 23.025.0023-00

Pela frente confronta-se com a rua D. João III, numa extensão de 9,35m, do lado direito de quem da referida via olha, confronta-se com o lote nº 11, numa extensão de 27,77m, do lado esquerdo, confronta-se com o lote nº 13, numa extensão de 26,00m e nos fundos confronta-se com o lote nº 04, numa extensão de 9,35m, encerrando uma área total de 251,35m².

Lote nº 13

Classificação nº 23.025.0024-00

Pela frente confronta-se com a rua D. João III, numa extensão de 10,00m, do lado direito de quem da referida via olha, confronta-se com o lote nº 12, numa extensão de 26,00m, do lado esquerdo, confronta-se com o lote nº 14, numa extensão de 24,10m e nos fundos confronta-se com o lote nº 05, numa extensão de 10,00m, encerrando uma área total de 250,50m².

Lote nº 14

Classificação nº 23.025.0025-00

Pela frente confronta-se com a rua D. João III, numa extensão de 10,85m, do lado direito de quem da referida via olha, confronta-se com o lote nº 13, numa extensão de 24,00m, do lado esquerdo, confronta-se com o lote nº 15, numa extensão de 22,04m e nos fundos confronta-se com o lote nº 06, numa extensão de 10,85m, encerrando uma área total de 250,30m².

Lote nº 15

Classificação nº 23.025.0026-00

Pela frente confronta-se com a rua D. João III, numa extensão de 11,96m, do lado direito de quem da referida via olha, confronta-se com o lote nº 14, numa extensão de 22,04m, o lado esquerdo, confronta-se com o lote nº 16, numa extensão de 19,85m e nos fundos confronta-se com o lote nº 07, numa extensão de 11,96m, encerrando uma área total de 250,00m².

Lote nº 16

Classificação nº 23.025.0027-00

Pela frente confronta-se com a rua D. João III, numa extensão de 13,42m, do lado direito de quem da referida via olha, confronta-se com o lote nº 13, numa extensão de 19,82m, o lado esquerdo, confronta-se com quem de direito, numa extensão de 17,25m e nos fundos confronta-se com o lote nº 08, numa extensão de 13,42m, encerrando uma área total de 250,00m².

Art. 2º A área acima destina-se a construção de uma praça.

Art. 3º As despesas decorrentes, com a execução desta Lei, correrão à conta de dotação próprias, consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogada as disposições em contrário.

Ferraz de Vasconcelos, 17 de julho de 1989.

ANGELO CASTELLO

Prefeito Municipal

Registrada no Departamento de administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.