DECRETO LEGISLATIVO N° 391, DE 08 DE ABRIL DE 2008

Dispõe sobre a autorização para doação de bem que especifica.

O VEREADOR JOSEPH RAFFOUL, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto legislativo,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

Decreta:

Art. 1º Fica a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, autorizada a doar à Prefeitura deste Município, um (1) veículo Volkswagen Gol, ano 1996, Placas BPY 8956, Chassi 9BWZZZ30ZTP030846, inscrito no patrimônio sob nº 652, pertencente a frota de veículos da Edilidade, considerado inservível para este Legislativo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições constantes do Decreto Legislativo nº 389, de 12 de março de 2008.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 08 de abril de 2008.

JOSEPH RAFFOUL

Presidente

Registrado no livro próprio e publicado na Portaria da Câmara na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Diretor Geral Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.