DECRETO LEGISLATIVO N° 393, DE 06 DE MAIO DE 2008

Dispõe sobre autorização para doação de bens que especifica.

O VEREADOR JOSEPH RAFFOUL, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto legislativo,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

Decreta:

Art. 1º Fica a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, autorizada a proceder a doação, sem qualquer ônus à Prefeitura deste Município dos bens abaixo especificados:

Nº DE ORDEM	DESCRIÇÃO	Nº DO BEM
001	Armário tipo roupeiro	156
002	Cadeira giratória c/espuma injetada de tecido	710
003	Um auto rádio com CD	898
004	Auto rádio com toca fitas	910
005	Impressora FX-2180	939
006	Impressora HP Apolo 2200	955
007	Impressora HP Apolo 2200	958
008	Impressora HP Apolo 2200	959
009	Impressora HP Apolo 2200	963
010	Impressora HP Apolo 2200	964
011	Impressora HP Apolo 2200	967
012	Mesa rack para computador	976
013	Cadeira giratória – Tipo datilografo	985
014	Micro computador 700 MHZ	1006
015	Micro computador 700 MHZ	1009
016	Micro computador 700 MHZ	1010
017	Micro computador 700 MHZ	1012
018	Micro computador 700 MHZ	1015
019	Micro computador 700 MHZ	1016
020	Micro computador 700 MHZ	1017
021	Micro computador 700 MHZ	1018
022	Micro computador 700 MHZ	1018
023	Microcomputador 450 MHZ	1229
024	Um microcomputador ATX	1233
025	Fragmentadora 1400 – 110V	1273
026	Fragmentadora 1400 – 110V	1275

Parágrafo único. A doação dos bens far-se-á por meio de Ato da Mesa.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto legislativo, correrão à conta de dotações próprias do orçamento.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 06 de maio de 2008.

JOSEPH RAFFOUL

Presidente

Registrado no livro próprio e publicado na Portaria da Câmara na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Diretor Geral Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.