DECRETO LEGISLATIVO N° 404, DE 12 DE MAIO DE 2009

 

Dispõe sobre autorização para doação de bens que especifica.

 

O VEREADOR JURACY FERREIRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto legislativo,

 

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

 

Decreta:

 

 

Art. 1º Fica a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, autorizada a proceder a doação, sem qualquer ônus à Prefeitura deste Município, dos bens conforme consta do anexo I.

 

Parágrafo único. A doação dos bens far-se-á por meio de Ato da Mesa.

 

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, correrão à conta de dotações próprias do orçamento.

 

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 12 de maio de 2009.

 

 

JURACY FERREIRA DA SILVA

Presidente

 

 

Registrado no livro próprio e publicado na Portaria da Câmara na mesma data.

 

 

SÉRGIO SEBASTIÃO

Diretor Geral Legislativo

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.

 

 

ANEXO I

 

Nº ORDEM

DESCRIÇÃO

Nº DO BEM

001

Mesa de madeira e fórmica

027

002

Poltrona de madeira conj. de quatro

030

003

Poltrona de madeira conj. de quatro

032

004

Poltrona de madeira conj. de quatro

033

005

Poltrona de madeira conj. de quatro

035

006

Poltrona de madeira conj. de quatro

036

007

Poltrona de madeira conj. de quatro

037

008

Poltrona de madeira conj. de quatro

038

009

Arquivo de acrílico

076

010

Mesa para máquina de escrever

141

011

Cadeira giratória tipo datilógrafo

145

012

Cadeira tipo caixa

155

013

Armário tipo roupeiro

165

014

Mesa de madeira e fórmica

174

015

Mesa de aço com quatro gavetas

178

016

Mesa de aço com quatro gavetas

179

017

Poltrona de auditório

224

018

Poltrona de auditório

227

019

Poltrona de auditório

228

020

Poltrona de auditório

229

021

Poltrona de auditório

230

022

Poltrona de auditório

231

023

Poltrona de auditório

233

024

Longarina quatro lugares em plástico

239

025

Relógios eletrônicos Quartz

175

026

Arquivo de acrílico

283

027

Claviculares de aço

284

028

Máquina de escrever

288

029

Numerador automático

306

030

Coluna de som 120w de potência

307

031

Coluna de som 120w de potência

308

032

Livro de Processo Civil na Prática Adv.

332

033

Divisória para arquivo com suporte

348

034

Livro Direito Municipal Brasileiro

360

035

Armário suspenso medindo 1,20 X 0,37

369

036

Estabilizador 1.5 bi ri normalizados 4 s

371

037

Mesa gerente cor casca de ovo

375

038

Dicionário Jurídico Brasileiro

379

039

Bebedouro com duas torneiras

396

042

Livro dos Crimes da Lei de Licitação

405

043

Livro Código de Perco Civis Tribunais

411

044

Livro Comentários à Lei de Imprensa

412

045

Livro Comentários à Constituição Bras.

425

046

Microcomputador 450mhz

429

047

Ventilador de 30cm

430

048

Mastro de alumínio de 2.30

452

049

Mastro de alumínio de 2.30

453

050

Mastro de alumínio de 2.30

454

051

Base de cerejeira p/ colocação mastro

455

052

Bandeira Nacional

456

053

Bandeira Paulista

457

054

Bandeira Município de Ferraz de Vasc.

458

055

Poltrona giratória regulável reciclável

466

056

Livro de leis de concessões e perm.

479

057

Livro de contratação direta s/ licitação

483

058

Mastro de madeira

489

059

Mastro de madeira

490

060

Mastro de madeira

491

061

Base de cerejeira p/ colocar mastro

492

062

Bandeira Nacional

493

063

Bandeira Paulista

494

064

Bandeira M. de Ferraz de Vasconcelos

495

065

Mesa gerente cor casca de ovo

507

066

Mesa gerente cor casca de ovo

511

067

Mesa gerente cor casca de ovo

512

068

Mesa gerente cor casca de ovo

513

069

Poltrona tipo presidente

529

070

Poltrona tipo presidente

531

071

Poltrona tipo diretor

533

072

Poltrona tipo diretor

540

073

Armário baixo com duas portas

568

074

Suporte para pasta suspensa

569

075

Poltrona fixa para longarina

609

076

Poltrona fixa para longarina

610

077

Poltrona fixa para longarina

639

078

Poltrona fixa para longarina

640

079

Poltrona fixa para longarina

641

080

Poltrona fixa para longarina

642

081

Nobreak para computador

650

082

Máquina de escrever c/ doze dígitos

651

083

Mesa em madeira e fórmica

655

084

Relógios elet. Magnético para ponto

663

085

Painéis c/simb. E oração dos moços

664

086

Software para ponto diário de servidor

665

087

Poltrona fixa com braços

666

088

Adaptador modular para console

669

089

Máquina de calcular c/ doze dígitos

675

090

Persiana vertical

702

091

Persiana vertical

704

092

Mesa para telefone

714

093

Mesa para máquina de escrever

726

094

Mesa para máquina de escrever

730

095

Mesa para máquina de escrever

731

096

Bebedouro tipo garrafão

737

097

Bebedouro tipo garrafão

738

098

Bebedouro tipo garrafão

739

099

Bebedouro tipo garrafão

740

100

Bebedouro tipo garrafão

741

101

Bebedouro tipo garrafão

742

102

Bebedouro tipo garrafão

743

103

Bebedouro tipo garrafão

744

104

Bebedouro tipo garrafão

745

105

Bebedouro tipo garrafão

746

106

Bebedouro tipo garrafão

747

107

Bebedouro tipo garrafão

748

108

Bebedouro tipo garrafão

749

109

Bebedouro tipo garrafão

750

110

Bebedouro tipo garrafão

751

111

Nobreak para PABX

753

112

Telefone sem fio com bateria

754

113

Bandeira M. Ferraz de Vasconcelos

755

114

Bandeira Paulista

756

115

Bandeira Nacional

757

116

Mastro de alumínio de 2.30

758

117

Mastro de alumínio de 2.30

759

118

Mastro de alumínio de 2.30

760

119

Base de cerejeira p/ colocação mastro

761

120

Estabilizador 110wts

765

121

Ventilador de parede

768

123

Escada de alumínio

784

124

Fogão com quatro bocas

785

125

Poltrona fixa sem braços

786

126

Mesa gerente cor casca de ovo

792

127

Mesa gerente cor casca de ovo

793

128

Armário baixo com duas portas

797

129

Perfuradora spiromatic

803

130

Livro Lei de Licitação

810

131

Livro Prática de Proc. Administrativo

811

132

Livro Reforma Administrativa

812

133

Livro Código Sanitário

813

135

Livro Vademecum do Adv. Criminal

820

136

Bebedouro com duas torneiras

821

137

Microcomputador amd 333mhz

824

138

Furadeira masterkit 110w

826

139

Livro Constituição Federal

827

140

Livro Constituição Federal

828

141

Livro Constituição Federal

829

142

Livro Constituição Federal

830

143

Livro Constituição Federal

831

144

Livro Processo Civil

832

145

Livro Código Civil

833

147

Livro Direito Administrativo

835

148

Software anti vírus

838

149

Software Windows 98

839

151

Livro Penas Alternativas

841

152

Livro Código de Trânsito Brasileiro

842

153

Livro Comentários à Lei de Trânsito

843

154

Livro Ação de Desapropriação

844

155

Livro Tutela Penal do Meio Ambiente

845

156

Livro Crimes de Trânsito

846

157

Livro Comentários ao Código Tributário

847

158

Bíblia letras grandes

847

159

Bíblia Sagrada em letras douradas

849

160

Suporte para Bíblia

850

161

Livro Legislação Federal Meio Ambiente

851

162

Auto com toca fitas

857

163

Dicionário da língua portuguesa

858

164

Microcomputador AMD 333mhz

861

165

Microcomputador AMD 333mhz

862

166

Impressora HP 710

864

167

Software Windows 98

868

168

Suporte para vídeo

875

169

Rádio gravador com cd am/fm

876

170

Livro Crimes contra a Honra

878

171

Auto com toca fitas

879

172

Ar condicionado 10.000 btu

880

173

Ar condicionado 10.000 btu

881

174

Impressora HP 710

883

175

Ventilador de 30cm

886

176

Ventilador de 30cm

887

177

Ventilador de 30cm

888

178

Ventilador de 30cm

889

179

Livro de Direito Eleitoral

890

180

Livro Direito Processo Penal

891

181

Livro Direito Penal

892

182

Livro Dicionário da Política

893

184

Máquina de calcular com doze dígitos

895

185

Livro Licitação e Contratos Leis 8666/93

896

186

Livro Resp. dos vereadores e prefeitos

897

187

Impressora HP 710

899

188

Livro Mandato de Segurança

905

189

Bandeira M. Ferraz de Vasconcelos

908

190

Impressora HP 710

911

191

Painéis símbolos nacionais

912

192

Painéis símbolos estaduais

913

193

Livro Responsabilidade Fiscal

914

194

Livro Vademecum Legislação Pátria

916

195

Fax Smille c/ secretária eletrônica

918

196

Microcomputador Pentium III  550

919

197

Ventilador 40cm

926

198

Livro Constituição Federal

932

199

Livro Ato Administrativo Hely

933

200

Livro Responsabilidade Fiscal

934

201

Livro Comentários à Lei 4.320

935

202

Livro Constituição Federal

936

203

Impressora FX 2180

938

204

Software informático (pcanyhewe)

941

205

Software informático (Windows millenium)

942

206

Software legislação paulista

943

207

Software atlas geográfico

944

208

Teclado para microcomputador

945

209

Armário baixo c/ 2 gavetões p/ pasta

946

210

Cadeira giratória c/ espuma injetada

949

211

Microcomputador Pentium

951

212

Estabilizador 110wts

952

213

Impressora HP Apolo 2200

953

214

Impressora HP Apolo 2200

954

215

Impressora HP Apolo 2200

956

216

Impressora HP Apolo 2200

960

217

Impressora HP Apolo 2200

961

218

Impressora HP Apolo 2200

962

219

Impressora HP Apolo 2200

966

220

Mesa rack para computador

970

221

Mesa rack para computador

972

222

Mesa rack para computador

973

223

Mesa rack para computador

974

224

Mesa rack para computador

977

225

Fax smille kx ft908brg

978

226

Mesa rack para computador

980

227

Mesa rack para computador

982

228

Suporte para teclado

997

229

Estação de trabalho 1.40 x 1.20 2 gav.

1004

230

Microcomputador 700mhz

1007

231

Microcomputador 700mhz

1008

232

Microcomputador 700mhz

1013

233

Microcomputador 700mhz

1014

234

Livro Código civil

1022

235

Livro Código de Processo Civil

1023

236

Livro Código de Processo Penal Interp.

1024

237

Livro Código Penal Interpretado

1025

238

Livro A Defesa dos Interesses Difusos

1026

239

Livro Improbidade Administrativa

1027

240

Livro Teoria e Prática do júri

1028

241

Livro A lei 4320 comentada

1029

243

Cadeira giratória tipo datilógrafo

1046

244

Programador digital eletrônico

1050

245

Ventilador 40cm 110wts

1053

246

Ventilador 40cm 110wts

1057

247

Ventilador 40cm 110wts

1060

248

Ventilador 40cm 110wts

1062

249

Ventilador 40cm 110wts

1063

250

Ventilador 40cm 110wts

1065

251

Microcomputador ATX

1070

252

Aparelho celular móvel lg style dm 515

1077

253

Grampeador 100 folhas

1080

254

Telefone sem fio com bateria

1084

255

Telefone sem fio com bateria

1085

256

Telefone sem fio com bateria

1086

257

Livro Respons. de prefeitos e vereador

1088

258

Livro Código Processo Civil 2003

1089

259

Livro Ato municipal brasileiro

1090

260

Livro Comissão de Licitação

1091

261

Livro Contabilidade gestão municipal

1092

262

Livro Manual de contabilidade pública

1093

263

Switch superstack 24 portas 4226t10

1094

264

Escada de alumínio duas partes

1096

265

Persiana horizontal

1097

266

Persiana horizontal

1098

267

Persiana horizontal

1099

268

Escada de alumínio duas partes

1100

269

Bebedouro com duas torneiras

1101

270

Suporte remove fácil 4 rodízios 398/40

1103

271

Monitor 12 preto e branco constanta

1104

272

Fax Smille c/secretária eletrônica

1107

273

Bandeira Nacional

1112

274

Bandeira M. Ferraz de Vasconcelos

1113

275

Bandeira Paulista

1114

276

Carregador e/ quatro pilhas 1800rnah

1115

277

Cilindro de 60 litros p/gás natural veic.

1116

278

Cilindro de 60 litros p/gás natural veic.

1117

279

Telefone sem fio com bateria

1120

280

Telefone sem fio com bateria

1121

281

Aparelho telef. Fax sem fio com bina

1123

282

Mesa gerente cor casca de ovo

1124

283

Mesa gerente cor casca de ovo

1125

284

Gaveteiro volante com quatro gavetas

1126

285

Gaveteiro volante com quatro gavetas

1127

286

PABX conect c/ dois troncos p/ 8 ramais

1128

287

Poltrona fixa cromada em tecido

1139

288

Poltrona fixa cromada em tecido

1142

289

Persiana horizontal

1146

290

Persiana horizontal

1147

291

Persiana horizontal

1148

292

Persiana horizontal

1149

293

Persiana horizontal

1150

294

Persiana horizontal

1151

295

Persiana horizontal

1152

296

Guilhotina de ferro medindo 42X38cm

1153

297

Aparelho móvel celular Nokia 2280

1161

298

Cadeira giratória tipo datilógrafo

1171

299

Aparelho telef. Sem fio com ident. Kx-t

1174

300

Impressora laser 19 PPM

1175

301

Microcomputador gateway

1177

302

Microcomputador nd P500 A260z

1181

303

Cadeira fixa com pés cromados

1182

304

Cadeira fixa com pés cromados

1184

305

Bebedouro com duas torneiras

1188

306

Bebedouro com duas torneiras

1189

307

Relógio de parede à pilha 40cm

1196

308

Ventilador 40cm

1204

309

PABX conect com três troncos

1213

310

Claviculares simples capac. 62 chaves

1215

311

Máquina de calcular modelo mb 7123c

1217

312

Software Windows XP profissional

1218

313

Software Windows XP profissional

1219

314

Estabilizador 110wts

1222

315

Nobreak para microcomputador

1237

316

Gaveta tipo rack p/ hd-jtec

1245

317

Software g.r.i de rede 50 microcomp.

1246

318

Software office XP basic oem

1247

319

Software office XP basic oem

1248

320

Software office XP basic oem

1249

321

Software office XP basic oem

1250

322

Software Windows 2000 profissional

1251

323

Software Windows 2000 profissional

1252

324

Software Windows 2000 profissional

1253

325

Software Windows 2000 profissional

1254

326

Software Windows 2000 profissional

1255

327

Microcomputador p4 2.8 402x256 1.4

1258

328

Microcomputador p4 2.8 402x256 1.4

1259

329

Microcomputador p4 2.8 402x256 1.4

1262

330

Microcomputador p4 2.8 402x256 1.4

1263

331

Estabilizador 110wts

1264

332

Estabilizador 110wts

1265

333

Impressora Multifuncional HP 4255

1268

334

Nobreak rag tech 1200

1269

335

Nobreak rag tech 1200

1270

336

Nobreak rag tech 1200

1271

337

Fragmentadora 1400

1272

338

Pen drive mb 512

1276

339

Gaveteiro volante cor casca de ovo

1280

340

Pen drive mb 512

1281

341

Mesa rack para computador

1303

342

Switch 3 com 24 portas 10 X 100

1320

343

Microcomputador p4 2.8 402x256

1329

344

Microcomputador p4 2.8 402x256

1340

345

Bandeira Nacional

1345

346

Bandeira M. Ferraz de Vasconcelos

1346

347

Bandeira Paulista

1347

348

Bandeira da Itália

1348

349

Bandeira da Itália

1349

350

Armário conjugado

1360

351

Estabilizador 110wts

1395

352

Microcomputador p4

1330

353

Microcomputador p4

1331

354

Mesa gerente cor casca de ovo

376

355

Poltrão tipo presidente

529

356

Mesa de aço com quatro cadeiras

178

357

Ventilador 40 cm 110wts

1204

358

Relógio eletrônico de parede cale.

497

359

Cadeira giratória tipo datilógrafo

019

360

Arquivo de aço c/ quatro gavetas

310

361

Poltrona fixa p/longarina

609

362

Cadeira tipo caixa

155

363

Poltrona tipo diretor

533

364

Persiana horizontal

685

365

Cadeira

s/nº

366

Cadeira

s/nº

367

Mesa p/computador

342

368

Guilhotina

1153

369

Mesa

977

370

Cadeira fixa para longarina

634

371

Cadeira fixa para longarina

635

372

Mesa de madeira

s/nº

373

Cadeira giratória

093

374

Ventilador 40cm

1058

375

Mesa

507

376

Poltrona fixa sem braços

786

377

Cadeira giratória tipo datilógrafo

1046

378

Mesa gerente cor casca de ovo

339

379

Impressora FX 2180

938

380

Impressora FX 2180

940

381

Impressora HP 710

877

382

Impressora Apolo P-2200

954

383

Impressora Apolo P-2200

960

384

Impressora Apolo P-2200

961

385

Gabinete CPU

1007

386

Gabinete CPU

1008

387

Gabinete CPU

1017

388

Gabinete CPU

1069

389

Gabinete CPU

1074

390

Telefone / fax

1123

391

Poltrona fixa tipo presidente

1140

392

Gabinete CPU

1163

393

Gabinete CPU

1164

394

Impressora E-323

1175

395

Gabinete CPU

1220

396

Gabinete CPU

1221

397

Gabinete CPU

1234

398

Gabinete CPU

1258

399

Gabinete CPU

1260

400

Gabinete CPU

1263

401

Gabinete CPU

1294

402

Gabinete CPU

1329

403

Gabinete CPU

1181

404

Monitor de câmera

1104

405

Fragmenta Dora

1272

406

Aparelho de fax

1123

407

Calculadora de mesa

1217

408

Mesa em madeira fórmica

656

409

Base plástica para gaveta

809

410

Microcomputador AMD 333mhz

859

411

Microcomputador AMD 333mhz

859

412

Microcomputador AMD 333mhz

860

413

Impressora fx 2180

940

414

Fragmentadora cs 200 04 vias

1021

415

Escada de alumínio em duas partes

1095

416

Microcomputador P4

1260

417

Microcomputador P4

1261

418

Tapete Dalton

1341

419

Estabilizador 110wts

1396

               

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.