DECRETO LEGISLATIVO N° 408, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009

 

Dispõe sobre autorização para doação de bens que especifica.

 

O VEREADOR JURACY FERREIRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto legislativo,

 

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

 

Decreta:

 

 

Art. 1º Fica a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, autorizada a proceder a doação, à Prefeitura deste Município, dos bens patrimoniais constantes do anexo, em estado de imprestabilidade, considerados inservíveis para a execução dos serviços desenvolvidos por este Legislativo.

 

Parágrafo único. A doação dos bens far-se-á por meio de Ato da Mesa.

 

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto legislativo, correrão à conta de dotações próprias do orçamento.

 

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 08 de dezembro de 2009.

 

 

JURACY FERREIRA DA SILVA

Presidente

 

 

Registrado no livro próprio e publicado na Portaria da Câmara na mesma data.

 

 

SÉRGIO SEBASTIÃO

Diretor Geral Legislativo

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.

 

 

ANEXO I

 

Nº ORDEM

DESCRIÇÃO

Nº DO BEM

01

Cadeira giratória t. datilógrafo

180

02

Cadeira fixa p. cromados

184

03

Arquivo de aço 4 gavetas

256

04

Mesa para telefone

270

05

Mesa gerente cor casca de ovo

514

06

Poltrona tipo diretor

535

07

Poltrona tipo diretor

548

08

Bebedouro 2 torneiras

566

09

Poltrona fixa longarina

586

10

Poltrona fixa longarina

587

11

Poltrona fixa longarina

613

12

Poltrona fixa longarina

614

13

Persiana horizontal

691

14

Cadeira giratória

700

15

Persiana horizontal

701

16

Mesa p/ máq. de escrever

720

17

Bebedouro 2 torneiras

736

18

Aspirador de pó 110v

762

19

Livro vademecum

770

20

Cadeira giratória

776

21

Furadeira masterkit

826

22

Geladeira capac. 330L

836

23

Livro Cód. Tributário Nac.

840

24

Forno microondas 36L

901

25

Ventilador de 40cm 110vts

925

26

Mesa madeira e fórmica

950

27

Micro Pentium III 866

951

28

Impressora fx 2180

969

29

Mesa rack p/ micro

983

30

Suporte p/ CPU e estab.

992

31

Estação de trabalho

1003

32

Fragmentadora 4 vias

1021

33

Ventilador de 40cm 110vts

1066

34

Impressora HP Laser Jet

1068

35

Poltrona fixa cromada

1130

36

Poltrona fixa cromada

1131

37

Poltrona fixa cromada

1137

38

Poltrona fixa cromada

1141

39

Cadeira giratória

1185

40

Ventilador de 40cm 110vts

1212

41

Máquina de calcular

1216

42

Impressora HP Laser Jet

1311

43

Microcomputador p4

1321

44

Microcomputador p4

1357

45

Pen drive

1387

               

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.