DECRETO LEGISLATIVO N° 001, DE 9 DE JANEIRO DE 1970

 

Dispõe sobre a abertura da Tabela Explicativa do Orçamento do Legislativo para o Exercício de 1970.

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,

 

Decreta:

 

 

Art. 1º Na execução do Orçamento do Legislativo para o Exercício de 1970, será observada a discriminação analítica da despesa a saber:

 

Códigos

Especificação da Despesa

Parciais

Total  

Local

Geral

NCr$

NCr$

NCr$

1000

 

Órgão Legisl. – Sec. Câmara

 

 

 

 

3.0.0.0.00

Despesas Correntes

 

 

 

 

3.1.0.0.00

Despesas de Custeio

 

 

 

 

3.1.1.0.00

Pessoal

 

 

 

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

 

 

 

 

01.00

Venc. e vantagens fixas

 

 

 

 

 

001 – Venc. pessoal civil

21.756,00

 

 

 

02.00

Desp. variáveis c/ pes. civil

 

 

 

 

 

010 – gratificações diversas

1.250,00

23.006,00

 

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

 

 

 

 

 

020 – Impr. art. p/ expediente

600,00

 

 

 

 

021 – Ou. mat. consumo

200,00

800,00

 

 

3.1.3.0.00

Serviços de Terceiros

 

 

 

 

 

030 – Desp. c/ correio e telegrafo

50,00

 

 

 

 

031 – Desp. c/ tarifas telefônicas

120,00

 

 

 

 

032 – Desp. c/ luz e força

80,00

 

 

 

 

A transportar

250,00

23.806,00

 

 

 

De transporte

250,00

23.806,00

 

 

 

033 – Serv. public. e publicidade

500,00

 

 

 

 

034 – Serv. repar. de máquinas

50,00

 

 

 

 

035 – Serv. tecn. e especializados

4.000,00

 

 

 

 

036 – Assinat. jornais e revistas

200,00

 

 

 

 

037 – Outros serviços

200,00

5.200,00

 

 

3.1.4.0.00

Encargos Diversos

 

 

 

 

 

040 – Viag., estada, cond. Verea. func.

200,00

 

 

 

 

041 – outros encargos

1.300,00

1.500,00

 

 

3.2.0.0.83

Transferências Correntes

 

 

 

 

3.2.3.3.83

Salário Família

 

 

 

 

01.00

Pessoal Civil

 

 

 

 

 

050 – Salário Família

 

594,00

 

 

3.2.5.0.81

Contribuição a Prev. Social

 

 

 

 

 

060 – Contribuição ao INPS

 

600,00

 

 

4.0.0.0.00

Despesa de Capital

 

 

 

 

4.1.0.0.00

Investimentos

 

 

 

 

4.1.1.0.00

Obras Públicas

 

 

 

 

4.1.1.3.00

Prédio Legislativo

 

 

 

 

 

070 – Prosseg. conclusão de obras

 

1.000,00

 

 

4.1.4.0.00

Material Permanente

 

 

 

 

 

080 – Mov. utens. e instalações

2.000,00

 

 

 

 

081 – Maq. Equip. e outros p/ Escrit.

300,00

2.300,00

35.000,00

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1970.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 19 de janeiro de 1970.

 

 

AURIVALDO GOMES LANDULFO

Presidente

 

 

JOÃO PETEGROSSO

1º Secretário

 

 

JOSÉ MARTINS FERREIRA

2º Secretário

 

 

Registrado em livro próprio e publicado na Portaria Municipal, na data supra.

 

 

RUBENS TREDICI DA SILVA

Diretor da Secretaria

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.