DECRETO LEGISLATIVO N° 590, DE 06 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.

O VEREADOR HODIRLEI MARTINS PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

DECRETA:

Art. 1º A quadra existente na praça pública denominada Praça Pública José dos Santos Pinto, avenida Nove de Julho, localizada no Jardim do Papai, neste Município, passa a denominar-se Quadra Poliesportiva Eustaquio Chaves”.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 06 de junho de 2023.

HODIRLEI MARTINS PEREIRA

Presidente

Certifico e dou fé que foi registrado no Livro de Decretos Legislativos nº 04, às fls. 165 e publicado na Portaria da Câmara na mesma data.

HILDE HINZ

Assistente Técnico Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.