DECRETO LEGISLATIVO Nº 632, DE 08 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.

O VEREADOR HODIRLEI MARTINS PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

DECRETA:

Art. 1° A atual unidade básica de saúde, situada na Rua Miguel Dib Jorge, nº 147, localizada no Jardim Castelo, neste Município, passa a denominar-se "UBS Jardim Castelo - Noemia da Costa Farias Santos".

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,08 de abril de 2025.

HODIRLEI MARTINS PEREIRA

Presidente

Autor do Projeto de Decreto Legislativo:

Vereador Valter Costa Fernandes – Podemos

Certifico e dou fé que foi registrado no Livro de Decretos Legislativos n° 05, às fls. 018, e publicado na Portaria da Câmara na mesma data.

HILDE HINZ

Assistente Técnico Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.