DECRETO LEGISLATIVO Nº 638, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.

O VEREADOR HODIRLEI MARTINS PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

DECRETA:

Art. 1° O atual Complexo Esportivo Municipal Vila Olímpica, situada na Rua Presidente Castelo Branco nº 40, localizada na Vila Sofia, neste Município, passa a denominar-se Complexo Esportivo Municipal Vila Olímpica Roberto Tasso Martinelli.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 09 de dezembro de 2025.

HODIRLEI MARTINS PEREIRA

Presidente

Autor do Projeto de Decreto Legislativo:

Vereador: Ewerton de Lissa Souza – Podemos

Certifico e dou fé que foi registrado no Livro de Decretos Legislativos n° 05, às fls. 024, e publicado na Portaria da Câmara na mesma data.

HILDE HINZ

Assistente Técnico Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.