LEI Nº 3.602, DE 01 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a denominação de evento esportivo municipal que especifica.

A PREFEITA DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Faço saber, que a Câmara Municipal DECRETA e eu PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1° O atual evento esportivo "Copa Kids de Futsal", realizado anualmente pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Ferraz de Vasconcelos, passa a denominar-se "Copa Kids de Futsal" - José Carlos Braga".

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a promover as adequações necessárias nos materiais de divulgação, registros oficiais e demais documentos relativos ao evento, de modo a refletir a nova denominação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 1º de julho de 2025.

PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS

Prefeita

Registrada na Divisão de Atos Oficiais da Secretaria Municipal de Administração e publicada no Quadro de Avisos do Paço Municipal e no B.O.M. – Boletim Oficial do Município.

ADRIANO DIAS CAMPOS

Secretário Municipal de Administração

Autor do Projeto de Lei:

Vereador Diego Pinheiro de Oliveira – PL

Subscrito pelos Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva – MDB

Hodirlei Martins Pereira – MDB

Ewerton de Lissa Souza – Podemos

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.