RESOLUÇÃO Nº 642, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera a Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.

O VEREADOR HODIRLEI MARTINS PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Resolução,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

DECRETA:

Art. 1º O caput do artigo 2° da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2° A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos nas condições e termos da legislação vigente e tem sua sede na Rua Deputado Queiroz Teles, nº 235 - Vila Romanópolis.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor em 1º de março de 2026.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 24 de fevereiro de 2026.

HODIRLEI MARTINS PEREIRA

Presidente

Certifico e dou fé que foi registrado no Livro de Resolução n° 08, às fls. 19, e publicado na Portaria da Câmara na mesma data.

Autores do Projeto de Resolução: Mesa Diretora - Vereadores: Hodirlei Martins Pereira - MDB, Alexandro Santos Alves Silva - MDB, Claudio Ramos Moreira - PT, Marcos Antônio Castello - PL e Eliel de Souza – Republicanos

HILDE HINZ

Assistente Técnico Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.