RESOLUÇÃO Nº 624, DE 18 DE MARÇO DE 2025

Introduz modificações que especifica na Resolução nº 577/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

O VEREADOR HODIRLEI MARTINS PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução.

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Resolve:

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo V da Resolução nº 577, de 5 de dezembro de 2017, que trata sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, passa a vigorar conforme o Anexo desta Resolução, alterado o valor das referências de vencimento dos cargos em comissão de Assessor de Imprensa, Assessor Parlamentar, Chefe de Gabinete e de Diretor Geral Legislativo.

Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 1º de março de 2025.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 18 de março de 2025.

HODIRLEI MARTINS PEREIRA

Presidente

Autor do Projeto de Resolução:

Mesa Diretora

Vereadores: Hodirlei Martins Pereira – MDB

Alexandro Santos Alves Silva – MDB

Claudio Ramos Moreira – PT

Marcos Antônio Castello – PL

Eliel de Souza - Republicanos

Certifico e dou fé que foi registrada no Livro de Resoluções n° 07, às fls. 170 e 171, e publicado na Portaria da Câmara na mesma data.

HILDE HINZ

Assistente Técnico Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.