RESOLUÇÃO Nº 630, DE 25 DE MARÇO DE 2025

 

Introduz modificação que especifica na Resolução nº 577/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

 

O VEREADOR HODIRLEI MARTINS PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Comarca de Poá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Resolução.

 

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Resolve:

 

RESOLVE:

 

 

Art.  1º O Anexo I da Resolução nº 577, de 5 de dezembro de 2017, que trata sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, passa a vigorar conforme o Anexo I desta Resolução, extinguindo 01 (um) cargo efetivo de Chefe de Divisão.

 

Art. 2° O Anexo II da Resolução nº 577/2017, passa a vigorar conforme o Anexo II desta Resolução, criando mais 01 (um) cargo em comissão de Agente de Contratação na Estrutura Administrativa desta Edilidade.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 25 de março de 2025.

 

 

HODIRLEI MARTINS PEREIRA

Presidente

 

 

Autor do Projeto de Resolução:

Mesa Diretora

Vereadores: Hodirlei Martins Pereira – MDB

Alexandro Santos Alves Silva – MDB

Claudio Ramos Moreira – PT

Marcos Antônio Castello – PL

Eliel de Souza - Republicanos

 

 

Certifico e dou fé que foi registrada no Livro de Resoluções n° 07, às fls. 189 e 191, e publicado na Portaria da Câmara na mesma data. 

 

 

HILDE HINZ

Assistente Técnico Legislativo

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.

 

 

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

 

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

 

QUANT

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

 

REF.

CARGA

 

HORÃRIA

 

QUANT.

 

DENOMINAÇÃO DOCARGO

 

REF.

CARGA HORÁRIA

05

Assistente Técnico Legislativo

I-A

40HORAS

05

Assistente Técnico Legislativo

I-A

40HORAS

05

Auxiliar Legislativo

l-A

40HORAS

05

Auxiliar Legislativo

I-A

40HORAS

02

Chefe de Divisão 

l-A

40HORAS

01

Chefe de Divisão

I-A

40HORA5

01

Contador

I-A

40HORAS

01

Contador

I-A

40HORAS

01

Controle Interno

I-A

40HORAS

01

Controle Interno

I-A

40HORAS

17

Motorista do Legislativo

I-A

40HORAS

17

Motorista do Legislativo

I-A

40HORAS

06

Servente Administrativo

I-A

40 HORAS

06

Servente Administrativo

I-A

40HORAS

02

Telefonista

I-A

30 HORAS

02

Telefonista

I-A

40 HORAS

01

Procurador Jurídico

I-A

30 HORAS

01

Procurador Jurídico

I-A

30 HORAS

 

 

ANEXO II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

 

 

SITUAÇÃO ANTERIOR

 

 

SITUAÇÃO NOVA

 

QUANT

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

 

REF.

CARGA

 

HORÃRIA

 

QUANT.

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CARGA

 

HORÁRIA

01

Assessor de Benefícios e Desenvolvimento Funcional

SB

40

HORAS

 

 

01

Assessor de Benefícios e Desenvolvimento Funcional

 

40 HORAS

01

Assessor de Comissões

SA

40 HORAS

 

01

Assessor de Comissões

40HORAS

01

Assessor de Imprensa

SB

40 HORAS

 

01

Assessor de Imprensa

40HORAS

34

Assessor Parlamentar

L

40 HORAS

 

34

Assessor Parlamentar

40HORAS

01

Chefe de Gabinete

SB

40HORAS

 

01

Chefe de Gabinete

40 HORAS

01

Chefe de Secretaria

N

40HORAS

 

01

Chefe de Secretaria

40 HORAS

01

Diretor Geral Legislativo

U

40HORAS

 

01

Diretor Geral legislativo

40HORAS

01

Agente de Contratação

SB

40HORAS

 

02

Agente de Contratação

40HORAS

 

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.

 

 

 

 

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