RESOLUÇÃO Nº 637, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Institui Medalha de Mérito Educacional Professora Sônia Zaira, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.

O VEREADOR HODIRLEI MARTINS PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Resolução,

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a Medalha de Mérito Educacional Professora Sônia Zaira, destinada a homenagear.

I - Profissionais da educação que tenham se destacado no exercício de suas funções, com contribuição significativa para o desenvolvimento da educação no município;

II - Estudantes com histórico de desempenho escolar exemplar ou envolvimento em projetos educacionais relevantes;

III - Entidades, organizações ou pessoas que tenham prestado relevantes serviços à educação em Ferraz de Vasconcelos.

Art. 2° A entrega da Medalha será realizada anualmente, preferencialmente no mês de outubro, em alusão ao Dia do Professor, em sessão solene da Câmara Municipal.

Art. 3º A escolha dos agraciados será feita por comissão composta por vereadores e representantes da comunidade educacional, conforme regulamento a ser estabelecido por ato da Mesa Diretora.

Art. 4º A medalha terá o nome de Professora Sônia Zaira em homenagem à ex-Secretária Municipal de Educação, reconhecida por sua dedicação e legado na área educacional da cidade.

Art. 5º A Mesa Diretora da Câmara Municipal será responsável por providenciar o layout da Medalha de Mérito Educacional Professora Sônia Zaira, bem como realizar os estudos necessários para a sua confecção, observando critérios de qualidade, identidade institucional e viabilidade orçamentária.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 23 de setembro de 2025.

HODIRLEI MARTINS PEREIRA

Presidente

Certifico e dou fé que foi registrado no Livro de Resolução n° 08, às fls. 008, e publicado na Portaria da Câmara na mesma data.

HILDE HINZ

Assistente Técnico Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.