LEI Nº 3.686, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Institui no calendário oficial de datas e ventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o evento “ZAPATA BIKE FEST”, e dá outras providências.

A PREFEITA DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Faço saber, que a Câmara Municipal DECRETA e eu PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1° Fica instituído, no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o evento "ZAPATA BIKER FEST", a ser realizado anualmente no mês de novembro, com o objetivo de valorizar e promover a cultura motociclística, incentivar a integração entre motociclistas e clubes de motociclistas, fomentar o turismo e o lazer, bem como desenvolver ações de caráter social e beneficente.

Art. 2º O evento previsto no artigo 1° terá as seguintes diretrizes e objetivos:

I - Promover e valorizar a cultura das motocicletas e do motociclismo;

II - Incentivar a participação e integração entre clubes, grupos e associações de motociclistas;

III - Promover atividades de lazer, entretenimento, exposição de motocicletas e apresentações culturais e musicais;

IV - Incentivar o turismo e a movimentação do comércio local, contribuindo para a economia do Município;

V - Promover campanhas de arrecadação de alimentos não perecíveis destinados a entidades assistenciais e famílias em situação de vulnerabilidade social;

VI - Estimular ações de responsabilidade social, solidariedade e voluntariado entre os participantes;

VII - Valorizar os clubes e grupos de motociclistas como importantes agentes de integração social, cultural e comunitária.

Art. 3º O Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento cultural estabelecido nesta Lei, estimulando a participação da população e por meio de sua divulgação.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 21 de setembro de 2026.

PRISCILA CONCEIÇÃO GAMBALE VIEIRA MATOS

Prefeita

Registrada na Divisão de Atos Oficiais da Secretaria Municipal de Administração e publicada no Quadro de Avisos do Paço Municipal e no B.O.M. – Boletim Oficial do Município.

KLEBER RODRIGO DOS SANTOS ARRUDA

Secretário Municipal de Administração

Autor do Projeto de Lei: Vereador Hodirlei Martins Pereira - MDB

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.