DECRETO Nº 122, DE 24 DE OUTUBRO DE 1958

H. LOUIS BAXMANN, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, USANDO DE ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

DECRETA:

Art. 1º É considerado Ponto Facultativo nas Repartições Municipais, o dia 28 de outubro de 1958, em obediência ao art. 256 da Lei 13.030 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União).

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 24 de outubro de 1958.

H. LOUIS BAXMANN

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.