LEI Nº 2.453, DE 27 DE MARÇO DE 2002

Declara de utilidade pública entidade que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o CENTRO DE APOIO, AÇÃO E TRANSFORMAÇÃO “ÓIA EU”, com sede provisória a Avenida Brasil nº 444, Vila Corrêa, Ferraz de Vasconcelos.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 27 de março de 2002.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.