LEI Nº 54, DE 25 DE ABRIL DE 1956

Dispõe sobre concessão de auxílio.

O VICE-PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Executivo autorizado a conceder ao “Reino da Garotada de Poá”, um auxílio anual de Cr$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros).

Art. 2º As despesas para fazer face a execução da presente lei, correrão por conta da verba codificada sob o nº 8.30.1 – 8.99.4 - Eventuais.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, em 25 de abril de 1956.

JOSÉ ANTÔNIO FARES

Vice-Prefeito em Exercício

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.