LEI Nº 58, DE 20 DE JUNHO DE 1956

Dispõe sobre denominação e emplacamento de ponte.

JOSÉ ANTÔNIO FARES, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI, DECRETADA PELA CÂMARA MUNICIPAL:

Art. 1º Fica denominada “Ponte D. Pedro I” a ponte que atravessa o Rio Itaim na Rua Lourenço Paganucci, nas proximidades da Casa Estrela.

Art. 2º O Prefeito Municipal mandará confeccionar uma placa de bronze, com a medida de 25x35 centímetros, com os seguintes dizeres:

“Ponte D. Pedro I” - Prefeito - H. Louis Baxmann - Vice-Prefeito – José Antônio Fares e data de inauguração, que será colocada na ponte.

Art. 3º As despesas para execução desta lei, correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, 20 de junho de 1956.

JOSÉ ANTÔNIO FARES

Vice-Prefeito em Exercício

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.