
LEI Nº 2.850, DE 26 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobre a denominação de EMEI que especifica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;
FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A Escola Municipal de Educação Infantil, localizada à Rua Américo Trufelli n° 300, Conjunto Residencial José Chacon Moriel, Parque São Francisco, neste Município, passa a denominar-se “Escola Municipal de Educação Infantil Prefeito Pedro Paulo Paulino”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ferraz de Vasconcelos, 26 de junho de 2008.
JORGE ABISSAMRA
Prefeito
Registrada na Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Administração e publicada no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.
MARIA LUCIA FONSECA SOARES DE BARROS
Secretário Municipal de Administração
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.