LEI N° 3.046, DE 12 DE MAIO DE 2011

Institui a Semana da Tradição Nordestina, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.

O PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, no uso de suas atribuições legais;

Faço Saber, que a Câmara Municipal DECRETA e eu PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos a “Semana da Tradição Nordestina”, a ser realizada anualmente no período de 23 a 29 de junho.

Parágrafo único. A data ora instituída constará no Calendário Oficial de Festividades do Município.

Art. 2° As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta de dotações próprias do orçamento.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, em 12 de maio de 2011.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria Municipal de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicada no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.