DECRETO Nº 1.173, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1970

 

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo Artigo 1º da Lei 771 de 27 de novembro de 1970, e dá outras providências.

 

JOSÉ TREVISANI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto na Divisão de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional de Cr$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiros), suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

1100

ORGÃO EXECUTIVO-GABINETE

 

 

3.0.0.0.02

Despesas Correntes

 

 

3.1.0.0.02

Despesas de Custeio

 

 

3.1.4.0.02

Encargos Diversos

 

 

021

Desp. c/ recep. Hom. e hospedagem

 

1.000,00

 

 

 

 

1300

ASSIST. MÉDICO HOSPITALAR

 

 

3.1.2.0.71

Material de Consumo

 

 

020      

Combustíveis, Lubrif. Peças, Outr.

2.000,00

 

3.1.3.0.71

Serviços de Terceiros

 

 

031

Outros Serviços

300,00

2.300,00

 

 

 

 

1700

DIV. DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO

 

 

3.1.2.0.16

Material de Consumo

 

 

020

Impressos e art. p/ expediente

 

1.000,00

 

 

 

 

1800

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

 

 

3.1.2.0.11

Material de Consumo

 

 

020

Impressos e art. p/ expediente

 

2.000,00

 

 

 

 

2000

ENCARGOS MUNICIPAIS

 

 

3.1.4.0.89

Encargos Diversos

 

 

010

Indeniz. e Restit. Diversas

1.000,00

 

3.2.5.0.81

Contribuiç. A Prev. Social

 

 

050

Contrib. Ao Inst. Nac. Prev. Social

5.000,00

6.000,00

 

 

 

 

2200

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

3.1.2.0.05

Material de Consumo

 

 

020

Impressos e art. p/ expediente

500,00

 

3.1.3.0.05

Serviços de Terceiros

 

 

031

Desp. c/ Tarifas Telefônicas

500,00

 

032

Desp. com Luz e Força

500,00

 

037

Outros Serviços

500,00

2.000,00

 

 

 

 

2600

EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

 

 

4.1.1.3.66

Prosseg. e Concl. de Obras

 

 

011

Const. no Prédio a ser doado a Fund. Munic. de Cult. e Esportes

 

2.000,00

 

 

 

 

2700

DIV. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB.

 

 

3.1.2.0.90

Material de Consumo

 

 

020

Cópias Heliog. e Outros

 

500,00

 

 

 

 

2900

CONSERVAÇÃO DE VIAS E RODOVIAS

 

 

3.1.2.0.49

Material de Consumo

 

 

020

Mat. p/ Conserv. de Vias e Rodovias

2.000,00

 

001

Vencim. Pes. Mens.

3.000,00

 

021      

Combust., Lubrif., Pç., e outros

 

 

3.1.3.0.49

Serviços de Terceiros

 

 

031

Outros Serviços

1.000,00

6.000,00

 

 

 

 

3000

CONSTRUÇÃO E CONSERV. LOGR. PÚBLICOS

 

 

4.1.1.2.94

Início de Obras

 

 

002

Colocação de Guias e sarjetas

 

2.000,00

 

 

 

 

3200

DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO

 

 

3.1.3.0.91

Serviços de Terceiros

 

 

011

Desp. com Depto. de Água e Esgoto (DAE) – Poá tratam. de água ao Município

15.000,00

 

4.1.1.3.91

Prosseg. conclusão de obras

 

 

020

Exec. e extensão da rede de água

46.200,00

61.200,00

 

 

 

 

3300

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

3.1.3.0.93

Serviços de Terceiros

 

 

010

Fornec. Manut. e Reparação da rede de Energia Elétrica

 

4.000,00

 

TOTAL

 

90.000,00

       

Art. 2º O crédito autorizado no Artigo anterior será coberto com o recurso proveniente de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial, do Exercício Anterior.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, 27 de novembro de 1970.

 

 

JOSÉ TREVISANI

Prefeito Municipal

 

 

Registrado na Divisão do Expediente e publicado na Portaria Municipal, na mesma data.

 

 

CÉLIA AUGUSTA DE ARAÚJO

Chefe da Divisão de Expediente

 

                     

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.