LEI Nº 2.980, DE 29 DE ABRIL DE  2010

Institui a prova esportiva “Corrida de Aniversário de Ferraz de Vasconcelos”.                                                                     

O PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituída a prova esportiva “Corrida de Aniversário de Ferraz de Vasconcelos”, a realizar-se anualmente no aniversário da cidade.

§ 1º A “Corrida de Aniversário de Ferraz de Vasconcelos” será organizada pela Secretaria Municipal de Esportes e integrará o calendário oficial de eventos alusivos ao aniversário do Município.

§ 2º A Secretaria Municipal de Esportes elaborará e estabelecerá o regulamento da prova, incluindo o roteiro a ser seguido pelos atletas e a forma de premiação dos vencedores.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ferraz de Vasconcelos, 29 de abril de 2010.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito

Registrada na Secretaria Municipal de Administração Departamento de Administração e publicada no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.