LEI Nº 3.106, DE 14 DE MARÇO DE 2012

Dispõe sobre a inclusão de evento que especifica no calendário oficial de festividades do Município.

O PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluído no calendário de atividades culturais do Município, o projeto social Show Gospel “AVIVA FERRAZ” (Movimento Social de Cunho Evangelístico), a ser realizado anualmente na 3ª semana do mês de setembro.

Art. 2º O referido evento será coordenado por Associações de resgate de Vidas e Projetos Sociais.

Art. 3º Fica estipulada a entrada de 1 (um) quilo de alimento em prol de recuperação e restauração de vidas, em parceria com o Fundo Social e Secretaria de Cultura e Turismo.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Uva Itália, 14 de março de 2012.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito

CLAUDIO RAMOS MOREIRA

Secretário Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social

AGILIO NICOLAS RIBEIRO DAVID

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

Registrada na Secretaria Municipal de Administração - Divisão de Expediente e Documentação e publicada no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.