LEI Nº 3.299, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016

Declara de utilidade pública e entidade que especifica.

O PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o “INSTITUTO SOCIAL HORIZONTES DO SABER”, com endereço a Rua Itajuibe, nº 2.353, casa 47, Jd. Nélia, Conj. Residencial Itaim Paulista, São Paulo.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Uva Itália, 18 de outubro de 2016.

JOSÉ IZIDRO NETO

Prefeito em Exercício

JUSSARA KAREN DERÊNCIO ABDO

Secretário Municipal de Educação

Registrada na Secretaria Municipal de Administração - Divisão de Expediente e Documentação e publicada no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

GILBERTO ABI CHEDID

Secretário Municipal de Governo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.