LEI Nº 3.332, DE 21 DE MARÇO DE 2018

Declara de utilidade Pública a entidade que especifica.

O PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública AMAFV - ASSOCIAÇÃO DA MÃE DOS AUTISTAS E PORTADORES DO TEA TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, com sede na Avenida Herman Telles Ribeiro, nº 500, Vila Romanópolis, Ferras de Vasconcelos - SP.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão à conta de dotações próprias do orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Uva Itália, 21 de março de 2018.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito

Registrada no Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Administração e publicada no Quadro de Avisos do Paço Municipal e no B.O.M. - Boletim Oficial Municipal.

DECIO MARTINS DIAS

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.