LEI Nº 3.336, DE 24 DE ABRIL DE 2018

Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, Dia Municipal do Departamento Químico em Recuperação, no Calendário Oficial do Município.

O PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, o “DIA MUNICIPAL DO DEPARTAMENTO QUÍMICO EM RECUPERAÇÃO” a ser comemorado anualmente na data de 15 de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 24 de abril de 2018.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito

MARCO AURÉLIO ALVES FEITOSA

Secretário Municipal de Saúde

Registrada no Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Administração e publicada no Quadro de Avisos do Paço Municipal e no B.O.M. - Boletim Oficial Municipal.

DECIO MARTINS DIAS

Secretário Municipal de Governo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.