DECRETO Nº 1.385, DE 16 DE JUNHO DE 1972

Dispõe sobre denominação de via pública.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NA FORMA DO ARTIGO 39, Nº V, DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969,

CONSIDERANDO O TRANSCURSO ESTE ANO DO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL;

CONSIDERANDO QUE ESTE MUNICÍPIO FAZ O MAIOR EMPENHO EM TRAZER A SUA CONTRIBUIÇÃO A ESTA GRANDE DATA COMEMORATIVA AO MAIOR ACONTECIMENTO HISTÓRICO DE NOSSA PÁTRIA.

DECRETA:

Art. 1º Passa a denominar-se Praça D. Pedro I a área livre de 3.350 m² aproximadamente, situada no Jardim San Giovanni, neste Município, tendo 115,00 metros pela rua “Belmira dos Anjos Cardoso”; 80,00 metros pela rua Júlio Mesquita Filho; e 60,00 metros pela rua Padre Simon.

Art. 2º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de verba própria do orçamento vigente.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ferraz de Vasconcelos, em 16 de junho de 1972.

JOSÉ TREVISANI

Prefeito Municipal

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Serviços Gerais e publicado na Portaria Municipal na mesma data.

PAULO SANTASOFIA

Diretor do Departamento de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.