DECRETO Nº 1.498, DE 31 DE AGOSTO DE 1973

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os lotes nºs 01 ao 19, da quadra 10; e 01 a 09 da quadra 11, do loteamento Jardim São João, localizado neste Município, cujas áreas são necessárias à construção de prédio escolar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, NA FORMA DO ARTIGO 39, Nº “IV”, DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969, E DEMAIS LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICÁVEL;

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fim de desapropriação amigável ou judicial, os lotes nºs 1 a 19, todos da quadra 10; e 1 a 9 todos da quadra 11, do loteamento denominado Jardim São João, localizado na Zona Urbana do Município, que constam pertencer aos Srs. Waldomiro Gallo, Maria de Lourdes Gallo ou Sucessores, cujos lotes encerram uma área de 7.813,70 metros quadrados. Ditos lotes, conforme memorial descritivo que fica fazendo parte integrante do presente Decreto, assim se descrevem:

QUADRA 10

Lote 01 (hum), esquina das ruas 13 e 12, com 5,00 metros de frente para a rua 13, 18,50 metros em curva na confluência das referidas ruas, 15,50 metros de frente para a rua 12, 5,50 metros de fundo, na divisa com o lote 19, e 25,00 metros na divisa com o lote 2, encerrando área de 292,00 metros quadrados.

Lote 02 (dois), com 10,00 metros de frente para a rua 13, 35,00 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita de quem olha da rua 13, confrontando com os lotes 3 e 1, respectivamente, 10,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 19, encerrando área de 250,00 metros quadrados.

Lote 03 (três), com 10,00 metros de frente para a Rua 13, 25,00 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita, de quem olha da rua 13, confrontando com os lotes 4 e 2, respectivamente; 10,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 19, encerrando área de 250,00metros quadrados.

Lote 04 (quatro), com 10,00 metros de frente para a Rua 13, 25,00 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita de quem olha da rua 13, confrontando com os lotes 5 e 3, respectivamente; 10,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 19, encerrando a área de 250,00 metros quadrados.

Lote 05 (cinco), na esquina das ruas 13 e 11, com 15,00 metros em curva para as ruas 13 e 11 e 12,00 metros em reta de frente para a rua 11, 16,00 metros da frente aos fundos à esquerda de quem olha da rua 11, confrontando com o lote 6, 4,50 metros nos fundos, confrontando com o lote 19, 25,00 metros da frente aos fundos, no lado direito de quem olha da rua 11, confrontando com o lote 4, encerrando área de 250,00 metros quadrados.

Lote 06 (seis), com 10,00 metros de frente para a rua 11, 25,00 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita de quem olha da rua 11, confrontando na primeira com o lote 7 e na segunda com os lotes 5 e 19, 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote 18, encerrando área de 250,00 metros quadrados.

Lote 07 (sete), com 10,00 metros de frente para a rua 11, 25,00 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita de quem olha da rua 11, confrontando na primeira com o lote 8 e na segunda com o lote 6; 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote 17, encerrando área de 250,00 metros quadrados.

Lote 08 (oito), com 10,00 metros de frente para a rua 11, 25,00 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita de quem olha da rua 11, confrontando na primeira com o lote 9 e na segunda com o lote 7, 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote 16, encerrando área de 250,00 metros quadrados.

Lote 09 (nove), com 10,00 metros de frente para a rua 11, 25,00 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita de quem olha da rua 11, confrontando na primeira com o lote q0 e na segunda com o lote 8; 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote 15, encerrando área de 250,00 metros quadrados.

Lote 10 (dez), com 10,00 metros de frente para a rua 11, 25,00 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita de quem olha da rua 11, confrontando na primeira com o lote 11 e na segunda com o lote 9; 10,00 metros nos fundos confrontando com lote 14, encerrando área de 250,00 metros quadrados.

Lote 11 (onze), com 10,00 metros de frente para a Rua 11, 25,00 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita de quem olha da rua 11, confrontando na primeira com o lote 12 e na segunda com o lote 10; 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote 13, encerrando área de 250,00 metros quadrados.

Lote 12 (doze), esquina das ruas 11 e 12, com 14,20 metros em curva na confluência das referidas ruas, 17,00 metros em curva de frente para a rua 12; 25,00 metros na divisa com o lote 11; e 15,00 metros de fundos na divisa com o lote 13, encerrando área de 271,00 metros quadrados.

Lote 13 (treze), com 37,10 metros em curva na rua 12, com 25,00 metros na divisa do lado direito de quem olha da rua 12, sendo 15,00 metros na divisa com o lote 12 e 10,00 metros na divisa com o lote 11, 25,00 metros na divisa do lado esquerdo de quem olha da rua 12, fazendo divisa com o lote 14, encerrando área de 439,00 metros quadrados.

Lote 14 (catorze) com 10,00 metros de frente para a rua 12; 25,00 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita de quem olha da rua 12, confrontando na primeira com o lote 15 e na segunda com o lote 13; 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote 10, encerrando área de 250,00 metros quadrados.

Lote 15 (quinze), com 10,00 metros de frente para a rua 12, 25,00 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita de quem olha da rua 12, confrontando na primeira com o lote 16 e na segunda com o lote 14, 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote 9, encerrando área de 250,00 metros quadrados.

Lote 16 (dezesseis), com 10,00 metros de frente para a rua 12, 25,00 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita de quem olha da rua 12, confrontando na primeira com o lote 17 e na segunda com o lote 15; 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote 8, encerrando área de 250,00 metros quadrados.

Lote 17 (dezessete), com 10,00 metros de frente para a rua 12, 25,00 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita de quem olha da rua 12, confrontando na primeira com o lote 18 e na segunda com o lote 16; 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote 7, encerrando área de 250,00 metros quadrados.

Lote 18 (dezoito), com 10,00 metros de frente para a rua 12; 25,00 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita de quem olha da rua 12, confrontando na primeira com o lote 19 e na segunda com o lote 17, 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote 6, encerrando área de 250,00 metros quadrados.

Lote 19 (dezenove) com 20,00 metros de frente para a rua 12, 40,00 metros na lateral esquerda de quem olha da rua 12, confrontando nas divisas em 5,50 metros com o lote 1; 10,00 metros com o lote 2; 10,00 metros com o lote 3; 10,00 metros com o lote 4 e 4,50 metros com o lote 5; e com 34,00 metros na lateral direita de quem olha da rua 12, confrontando nas divisas em 25,00 metros com o lote 18 e 9,00 metros com o lote 6, encerrando área de 349,00 metros quadrados.

QUADRA 11

Lote 01 (um), esquina das ruas 13 e 11, com 6,00 metros de frente para a rua 13; 16,40 metros em curva na confluência das referidas ruas; 15,00 metros de frente para a rua 11; 6,50 metros de fundo na divisa com o lote 9; e 25,00 metros na divisa com o lote 2, encerrando área de 302,80 metros quadrados.

Lote 02 (dois), com 10,00 metros de frente para a rua 13; 25,00 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita, de quem olha da rua 13, confrontando na primeira com o lote 3 e na segunda com o lote 1; 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote 9, encerrando área de 250,00 metros quadrados.

Lote 03 (três), com 10,00 metros de frente para a rua 13; 25,00 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita de quem olha da rua 13, confrontando na primeira com o lote 4 e na segunda como lote 2; 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote 9, encerrando área de 250,00 metros quadrados.

Lote 04 (quatro), 10,00 metros de frente para a rua 13; 25,00 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita de quem olha da rua 13, confrontando na primeira com o lote 5 e na segunda com o lote 3, 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote 7, encerrando área de 250,00 metros quadrados.

Lote 05 (cinco), com 10,00 metros de frente para a rua 13; 25,00 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita de quem olha da rua 13, confrontando na primeira com o lote 6 e na segunda com o lote 4; 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote 7, encerrando área de 250,00 metros quadrados.

Lote 06 (seis), esquina das ruas 13 e 12, com 7,00 metros de frente para a rua 13, 16,40 metros em curva na confluência das referidas ruas, 16,00 metros de frente para a rua 12; 6,50 metros de fundo na divisa com o lote 7, e 25,00 metros na divisa com o lote 5, encerrando área de 344,00 metros quadrados.

Lote 07 (sete), com 15,50 metros de frente para a rua 12; 18,00 metros da frente aos fundos na lateral esquerda de quem olha da rua 12, confrontando com o lote 8; 26,50 metros da frente aos fundos, na lateral direita de quem olha da rua 12, confrontando em 6,50 metros com o lote 6, 10,00 metros com o lote 5; e 10,00 metros com o lote 4; 13,00 metros nos fundos confrontando com o lote 9, encerrando a área de 289,20 metros quadrados.

Lote 08 (oito), esquina das ruas 12 e 11, com 20,00 metros de frente para a rua 12; 15,90metros em curva na confluência das referidas ruas, 18,40 metros de frente para a rua 11; 36,00 metros de fundo confrontando em 18,00 metros na divisa com o lote 7 e 18,00 metros na divisa com o lote 9, encerrando a área de 428,50 metros quadrados.

Lote 09 (nove), com 15,50 metros de frente para a rua 11; 26,50 metros da frente aos fundos, na lateral esquerda de quem olha da rua 11, confrontando 6,50 metros com o lote 1; 10,00 metros com o lote 2, 10,00 metros com o lote 3; 18,00 metros da frente aos fundos, na lateral direita de quem olha da rua 11, confrontando com o lote 8; 13,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 7, encerrando a área de 289,20 metros quadrados.

Art. 2º A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21.06.1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21.05.1956.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão a conta de verba própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Ferraz de Vasconcelos, em 31 de agosto de 1973.

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Serviços Gerais e publicado na Portaria Municipal, na mesma data.

PAULO SANTASOFIA

Diretor do Departamento da Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.