DECRETO Nº 1583 DE 23 DE SETEMBRO DE 1974

 

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 872, de 10 de dezembro de 1974 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NA FORMA DO ARTIGO 39, Nº “V”, DO DECRETO -  LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto na Diretoria de Finanças, um crédito adicional de Cr$ 603.000,00 (seiscentos e quatro mil cruzeiros), para suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

1100

Gabinete do Prefeito

 

3.1.3.0.02

Serviços de Terceiros

 

020

Viagens, estalas e representantes

Cr$ 5.000,00

3.1.4.0.02

Encargos Diversos

 

030

Recepção, Homenagens e Outros

Cr$ 5.000,00

1700

Divisão do Pessoal

 

3.1.2.0.05

Material de Consumo

 

010

Material de Expediente

Cr$ 2.000,00

1900

Educação e Cultura 1º Grau

 

4.1.1.0.66

Obras Públicas

 

010

Construção de Prédios Escolares

Cr$ 170.000,00

2200

Educação Física e Desporto

 

4.1.1..0.66

Obras Públicas

 

010

Obras no Estádio Municipal

Cr$ 75.000,00

2600

Divisão de Tributação

 

3.1.3.0.11

Serviços de Terceiros

 

020

Contrato com Terceiros

Cr$ 150.000,00

3.1.4.0.11

Encargos Diversos

 

030

Viagens, Estalas e Conduções

Cr$ 1.000,00

2500

Divisão de Contabilidade

 

3.1.4.0.16

Encargos Diversos

 

080

Viagens, Transportes de Funcionários

Cr$ 600,00

3200

Departamento de Obras e Serviços Municipal

 

3.1.33.0.99

Serviços de Terceiros

 

020

Contrato com Terceiros

Cr$ 2.400,00

3500

Divisão de Água e Esgoto

 

3.1.3.0.91

Serviços de Terceiros

 

020

Serviço Água e Esgoto de Poá

Cr$ 95.000,00

3600

Limpeza Pública

 

4.1.1.0.93

Material Permanente

 

 

Código

Especificação

Valor Cr$

020

Iluminação a Vapor de Mercúrio

Cr$ 20.000,00

3800

Setor de Obras e Conserto de Estradas

 

3.1.2.0.99

Material de Consumo

 

010

Combustíveis, Lubrificantes e Outros

Cr$ 20.000,00

4200

Setor de Estradas Municipais

 

3.1.2.0.42

Material de Consumo

 

010

Combustíveis, Lubrificantes e Outros

Cr$ 40.000,00

3.1.3.0.42

Serviços de Terceiros

 

020

Conservação de Equipamentos

Cr$ 10.000,00

 

Total

Cr$ 604.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da redução da seguinte dotação orçamentária vigente, na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

3100

Indústria e Comércio

 

4.2.1.0.59

Aquisição de Imóveis

 

001

Incremento a Indústria

Cr$ 140.000,00

3500

Divisão de Água e Esgoto

 

4.1.1.0.91

Obras Públicas

 

050

Extensão de Rede de Água

Cr$ 78.500,00

4200

Setor de Estradas Municipais

 

4.1.3.0.42

Equipamentos e Instalações

 

050

Aquisição de Veículos

Cr$ 13.000,00

 

Superavit Financeiro referente ao Exercício de 1973

Cr$ 372.500,00

 

Total

Cr$ 604.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 23 de setembro de 1974.

 

 

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

 

 

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Serviços Gerais e publicado na Portaria Municipal na mesma data.

 

 

   PAULO SANTASOFIA

   Diretor Administrativo

 

 

   Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.