
DECRETO Nº 1.544, DE 12 DE MARÇO DE 1974
Dispõe sobre transposição de itens na tabela Duplicativa da Despesa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NA FORMA DO ARTIGO 39, Nº “V”, DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969,
DECRETA:
Art. 1º Fica reduzido na importância de Cr$ 15.220,29 (quinze mil, duzentos e vinte cruzeiros e vinte e nove centavos), o item da dotação do orçamento analítico de que trata o decreto nº 1439, de 06/12/72, conforme discriminação abaixo:
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Código |
Especificação |
Valor Cr$ |
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1400 |
Departamento da Administração |
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3.0.0.0.05 |
Despesas Correntes |
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3.1.0.0.05 |
Despesas de Custeio |
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3.1.4.0.05 |
Encargos Diversos |
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030 |
Para festas comemorativas da cidade |
Cr$ 15.000,00 |
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3000 |
Encargos Municipais |
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3.1.4.0.89 |
Encargos Diversos |
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010 |
Atendimentos a Indigentes |
Cr$ 220,299 |
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Totais |
Cr$ 15.220,29 |
Art. 2º Com os recursos provenientes da redução feita pelo artigo anterior, fica suplementada na importância de Cr$15.220,29 (quinze mil, duzentos e vinte cruzeiros e vinte e nove centavos), o item da dotação do orçamento analítico de que se trata o Decreto supra, conforme disseminação abaixo:
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Código |
Especificação |
Valor Cr$ |
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1400 |
Departamento da Administração |
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3.0.0.0.05 |
Despesas Correntes |
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3.1.0.0.05 |
Despesas de Custeio |
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3.1.4.0.05 |
Encargos Diversos |
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031 |
Para festividades da festa da Uva |
Cr$ 15.000,00 |
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3000 |
Encargos Municipais |
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3.1.4.0.05 |
Encargos Diversos |
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011 |
Outros Encargos |
Cr$ 220,29 |
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Totais |
Cr$ 15.220,29 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ferraz de Vasconcelos, 12 de março de 1974.
MAKOTO IGUCHI
Prefeito Municipal
Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Serviços Gerais e publicado na Portaria Municipal na mesma data.
PAULO SANTASOFIA
Diretor Administrativo
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.