DECRETO Nº 1.701, DE 23 DE JANEIRO DE 1976

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os lotes de terrenos que específica.

MAKOTO IGUCHI, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NA FORMA DO ARTIGO 39, N° IV, DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR N° 9, DE 31-12-1969 E DEMAIS LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICÁVEL,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, os lotes de terrenos n°s 1 ao 32 da quadra 29 e lotes 1 a 03 e 20 a 32 da quadra 30, do Loteamento denominado VILA CORREIA, localizado na Zona Urbana do Município, cujos lotes encerram uma área de 14.920,90 metros quadrados, necessários à construção de prédio escolar. Ditos lotes, conforme memorial descritivo, ficam fazendo parte integrante deste Decreto e assim se descrevem:

QUADRA “29”

LOTE 1 (um), esquina das ruas Jorge Tibiriçá e Carlos de Campos; com 9,98 metros de frente para a rua Jorge Tibiriçá; 28,05 metros de frente para a rua Carlos de Campos; 9.98 metros de fundo na divisa com o lote 32, e 28.05 metros na divisa com o lote 02, encerrando a área de 280,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 02 (dois), com 8,00 metros de frente para a rua Jorge Tibiriçá; 28,05 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita de quem olha da rua Jorge Tibiriçá, confrontando na primeira com o lote 01, e na segunda com o lote 03; 7,99 metros nos fundos, confrontando com o lote 32, encerrando a área de 224,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 03 (três), com 9,98 metros de frente para a rua Jorge Tibiriçá; 28,05 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita de quem olha da rua Jorge Tibiriçá, confrontado na primeira com o lote 02, e na segunda com o lote 04; 9,98 metros nos fundos, confrontando com o lote 32, encerrando a área de 280,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 04 (quatro), com 9,98 metros de frente para a rua Jorge Tibiriçá; 28,05 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita de quem olha da rua Jorge Tibiriçá, confrontando na primeira com o lote 03, e na segunda com o lote 05; 9,98 metros nos fundos confrontando com o lote 07, encerrando a área de 280,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 05 (cinco), com 8,00 metros de frente para a rua Jorge Tibiriçá; 28,05 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita de quem olha da rua Jorge Tibiriçá, confrontando na primeira com o lote 04, e na segunda com o lote 06; 7,99 metros nos fundos, confrontando com o lote 07, encerrando a área de 224,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária com Pastor.

LOTE 06 (seis), esquina das ruas Jorge Tibiriçá e Marcondes Salgado, com 9,98 metros de frente para a rua Jorge Tibiriçá 28,05 metros de frente para a rua Marcondos Salgado; 9,98 metros de fundo na divisa com o lote 07 e 28,05 metros na divisa com o lote 05, encerrando a área de 280,00 metros quadrados que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 07 (sete), com 10,02 metros de frente para a rua Marcondes Salgado; 27,95 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita de quem olha da rua Marcondes Salgado, confrontando na primeira, 9,98 metros com o lote 06,7,99 metros com o lote 05 e 9,98 metros com o lote 04, e na segunda, 27,95 metros com o lote 08; 10,02 metros de fundos confrontando com o lote 32, encerrando a área de 280,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 08 (oito), com 10,02 metros de frente para a rua Marcondes Salgado; 27,95 metros da frente ao fundo, na lateral esquerda de quem olha, da rua Marcondes Salgado, confrontando com o lote 07; 27,94 metros da frente ao fundo na lateral direita igualmente de quem olha da rua Marcondes Salgado, confrontando com o lote 09; 10,02 metros nos fundos, confrontando com o lote 31, encerrando a área de 280,00 metros quadrados, que consta pertencer à imobiliária Bom Pastor.

LOTE 09 (nove), com 10,02 metros de frente para a rua Marcondes Salgado; 27,94 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda, como na direita de quem olha da rua Marcondes Salgado, confrontando na primeira com o lote 08 e na segunda com o lote 10; 10,02 metros nos fundos, confrontando com o lote 30, encerrando a área de 280,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 10 (dez) , com 10,02 metros de frente para a rua Marcondes Salgado; 27,94 metros da frente aos fundo na lateral esquerda de quem olha da rua Marcondes Salgado, confrontando com o lote 09; e 27,93 metros da frente aos fundos na lateral direita, igualmente de quem olha da rua Marcondes Salgado, confrontando com o lote 11; 10,02 metros nos fundos, confrontando com o lote 29, encerrando a área de 280,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOVE 11 (onze), com 10,60 metros de frente para a rua Marcondes Salgado; 27,93 metros da frente ao fundo, na lateral esquerda de quem olha da rua Marcondes Salgado, confrontando com o lote 10; 27,93 metros da frente ao fundo, na lateral direita, igualmente de quem olha da rua Marcondes Salgado, confrontando com o lote 12; 10,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 28, encerrando a área de 279,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 12 (doze), com 10,00 metros de frente para a rua Marcondes Salgado; 27,93 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita de quem olha da rua Marcondes Salgado, confrontando na primeira com o lote 11, e na segunda com o lote 13; 10,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 27, encerrando a área de 279,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 13 (treze), com 10,00 metros de frente para a rua Marcondes Salgado; 27,93 metros da frente aos fundos, na lateral esquerda de quem olha da rua Marcondes Salgado, confrontando com o lote 12; 27,92 metros da frente ao fundo na lateral direita, igualmente de quem olha da rua Marcondes Salgado, confrontando com o lote 14; 10,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 26, encerrando a área de 279,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 14 (quatorze), com 10,00 metros de frente para a rua Marcondes Salgado; 27,92 metros da frente ao fundo, tanto na lateral esquerda como na direita de quem olha da rua Marcondes Salgado, confrontando na primeira com o lote 13, e na segunda com o lote 15; 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote 25, encerrando a área de 279,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 15 (quinze), com 10,03 metros de frente para a rua Marcondes Salgado; 27,92 metros da frente ao fundo, tanto na lateral esquerda como n a direita de quem olha da rua Marcondes Salgado, confrontando na primeira com o lote 14 e na segunda com o lote 16; 10,07 metros nos fundos, confrontando com o lote 24, encerrando a área de 281,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 16 (dezesseis), com 10,04 metros de frente para a rua Marcondes Salgado; 27,92 metros da frente ao fundo na lateral esquerda de quem olha da rua Marcondes Salgado, confrontando com o lote 15; 27,91 metros de frente ao fundo na lateral direita, igualmente de quem olha da rua Marcondes Salgado, confrontando 9,95 metros com o lote 19; 10,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 23, encerrando a área de 281,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 17 (dezessete), esquina das ruas Marcondes Salgado com Benedito Leite, com 27,50 metros de frente para a rua Marcondes Salgado; 9,95 metros de frente para a rua Benedito Leite; 9,95 metros, de fundo, na divisa do lote 16; e 27,50 metros na divisa com o lote 18, encerrando a área de 274,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 18 (dezoito), com 8,00 metros de frente para a rua Benedito Leite; 27,50 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita, de quem olha na rua Benedito Leite, confrontando na primeira com o lote 18, e na segunda com o lote 20; 9,95 metros nos fundos, confrontando com o lote 16, encerrando a área de 274,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 20 (vinte), com 9,95 metros de frente par aa rua Benedito Leite; 27,50 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita, de quem olha da rua Benedito Leite, confrontando na primeira com o lote 19, e na segunda com o lote 21; 9,95 metros nos fundos, confrontando como lote 23, encerrando a área de 274,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 21 (vinte e um), com 8,00 metros de frente para a rua Benedito Leite; 27,50 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita, de quem olha da rua Benedito Leite, confrontando na primeira com o lote 20, e na segunda com o lote 22; 8,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 23, encerrando a área de 220,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 22 (vinte e dois), esquina das ruas Benedito Leite com Carlos de Campos, com 9,95 metros de frente para a rua Benedito Leite; 27,50 metros para a rua Carlos de Campos; 9,95 metros nos fundos na divisa do lote 23; e 27,50 metros na divisa com o lote 21, encerrando a área de 274,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 23 (vinte e três), com 10,16 metros de frente par a aruá Carlos de Campos; 27,91 metros da frente ao fundo na lateral esquerda de quem olha da rua Carlos de Campos, confrontando 9,95 metros com o lote 22; 8,00 metros com o lote 21 e 9,95 metros com o lote 20; 27,92 metros de frente ao fundo na lateral direita, igualmente de quem olha da rua Carlos de Campos, confrontando com o lote 24; 10,08 metros nos fundos confrontando com o lote 16, encerrando a área de 282,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 24 (vinte e quatro), com 10,15 metros de frente para a rua Carlos de Campos; 27,92 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita, de quem olha da rua Carlos de Campos, confrontando na primeira com o lote 23 e na segunda com o lote 25; 10,07 metros nos fundos, confrontando com o lote 15, encerrando a área de 282,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 25 (vinte e cinco), com 10,00 metros de frente para a rua Carlos de Campos; 27,92 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direito, de quem olha da rua Carlos de Campos, confrontando na primeira com o lote 24 e na segunda com o lote 26; 10,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 14, encerrando a área de 179,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 26 (vinte e seis), com 10,00 metros de frente para a rua Carlos de Campos; 27,92 metros da frente ao fundo na lateral esquerda de quem olha da rua Carlos de Campos, confrontando com o lote 25; 27,93 metros da frente ao fundo na lateral direita, igualmente de quem olha da rua Carlos de Campos, confrontando com o lote 27; 10,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 13, encerrando à Imobiliária Bom Pastor,

LOTE 27 (vinte e sete), com 10,00 metros de frente para a rua Carlos de Campos; 27,93 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita, de quem olha da rua Carlos de Campos, confrontando na primeira com o lote 26, e na segunda com o lote 28; 10,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 12, encerrando a área de 279,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 28 (vinte e oito), com 10,00 metros de frente para a rua Carlos de Campos; 27,93 metros da frente aos fundos, tanto na latera esquerda como na direita, de quem olha da rua Carlos de Campos, confrontando na primeira com o lote 27, e na segunda com o lote 29; 10,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 11, encerrando a área de 279,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 29 (vinte e nove), com 10,02 metros de frente para a rua Caros de Campos; 27,93 metros da frente ao fundo na lateral esquerda, de quem olha da rua Carlos de Campos, confrontando com o lote 28; 27,94 metros da frente ao fundo na lateral direita, igualmente de quem olha da rua Carlos de Campos, confrontando com o lote 30; 10,02 metros nos fundos, confrontando com o lote 10; encerrando a área de 280,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 30 (trinta), com 10,02 metros de frente para a rua Carlos de Campos; 27,94 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita, de quem olha da rua Carlos de Campos, confrontando com o, digo, confrontando na primeira com o lote 29, e na segunda com o lote 31; 10,02 metros nos fundos, confrontando com o lote 09; encerrando a área de 280,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 31 (trinta e um), com 10,02 metros de frente para a rua Carlos de Campos; 27,94 metros da frente ao fundo na lateral esquerda, de quem olha da rua Carlos de Campos, confrontando com o lote 30; 27,95 metros da frente ao fundo, na lateral direita, igualmente de que, olha da rua Carlos de Campos, confrontando com o lote 32; 10,02 metros nos fundos, confrontando com o lote 08; encerrando a área de 280,00 metros quarados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 32 (trinta e dois), com 10,02 metros de frente para a rua Carlos de Campos; 27,95 metros da frente ao fundo na lateral esquerda, de quem olha da rua Carlos de Campos, confrontando com o lote 31; 27,95 metros da frente ao fundo na lateral direita, igualmente de quem olha da rua Carlos de Campos, confrontando, 9,98 metros com o lote 01; 7,99 metros com o lote 02 e 9,98 metros com o lote 03; 10,02 metros nos fundos, confrontando com o lote 07, encerrando a área de 280,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

QUADRA “30”

LOTE 01 (um), esquina das ruas Jorge Tibiriçá e Marcondes Salgado; com 10,00 metros de frente para a rua Jorge Tibiriçá; 28,00 metros de frente para a rua Marcondes Salgado; 10,00 metros de fundo na divisa com o lote 32; e 28,00 metros na divisa com o lote 02, encerrando a área de 280,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor – c- Amor Pirozzelli.

LOTE 02 (dois) com 8,00 metros de frente para a rua Jorge Tibiriçá; 28,00 da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 01 e de outro com o lote 3, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo com o lote 32, encerrando a área de 224,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor – c – Oswaldo G. Farinha.

LOTE 03 (três), com 10,00 metros de frente para a rua Jorge Tibiriçá; 28,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 2 e de outro com o lote 4; 10,00 metros nos fundos, dividindo com o lote 32, encerrando a área de 280,00 metros quadrados, constando pertencer à Imobiliária Bom Pastor – c- Oswaldo G. Farinha.

LOTE 20 (vinte), com 9,98 metros de frente para a rua Benedito Leite; 28,00 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita de quem olha da rua Benedito Leite, confrontando respectivamente com os lotes 19 e 21; 9,98 metros nos fundos, confrontando com o lote 23, encerrando a área de 280,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 21 (vinte e um), com 8,00 metros de frente para a rua Benedito Leite; 28,00 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita de quem olha da rua Benedito Leite, confrontando respectivamente com os lotes 20 e 22; 8,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 23, encerrando a área de 224,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 22 (vinte e dois), esquina das ruas Benedito Leite e Marcondes Salgado, com 9,98 metros de frente para a rua Benedito Leite; 28,00 metros de frente para a rua Marcondes Salgado; 9,98 metros de fundo na divisa como lote 23; 28,00 metros na divisa com o lote 21, encerrando a área de 280,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 23 (vinte e três), com 9,99 metros de frente para a rua Marcondes Salgado; 27,96 metros da frente aos fundos na lateral esquerda de quem olha da rua Marcondes Salgado confrontando 9,98 metros com o lote 22; 8,00 metros com o lote 21 e 9,98 metros com o lote 20; 27,97 metros da frente aos fundos na lateral direita de quem olha da rua Marcondes Salgado, confrontando com o lote 16, encerrando a área de 279,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 24 (vinte e quatro), com 9,99 metros de frente para a rua Marcondes Salgado; 27,97 metros da frente aos fundos tanto na lateral esquerda como na direita de quem olha da rua Marcondes Salgado, confrontando respectivamente com os lotes 23 e 25; e 9,98 metros nos fundos, confrontando com o lote 15, encerrando a área de 279,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 25 |(vinte e cinco), com 9,90 metros de frente para a rua Marcondes Salgado; 27,97 metros da frente aos fundos na lateral esquerda como na direita de quem olha da rua Marcondes Salgado, confrontando respectivamente com os lotes 24 e 26; e 9,90 metros nos fundos, confrontando com o lote 14, encerrando a área de 277,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 26 (vinte e seis), com 9,90 metros de frente para a rua Marcondes Salgado; 27,97 metros da frente aos fundos, na lateral esquerda de quem olha da rua Marcondes Salgado, confrontando com o lote 25; 27,98 metros da frente aos fundos na lateral direita de quem olha da rua Marcondes Salgado, confrontando com o lote 27; e 9,90 metros nos fundos, confrontando com o lote 13, encerrando a área de 277,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 27 (vinte e sete), com 9,90 metros de frente para a rua Marcondes Salgado; 27,98 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita, de quem olha da rua Marcondes Salgado, confrontando respectivamente com os lotes 26 e 28; e 9,90 metros nos fundos, confrontando com o lote 12, encerrando a área de 177,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 28 (vinte e oito), com 9,90 metros de frente para a rua Marcondes Salgado; 27,98 metros de frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita de quem olha da rua Marcondes Salgado, confrontando respectivamente com os lotes 27 e 29; e 9,90 metros nos fundos, confrontando com o lote 11, encerrando a área de 277,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 29 (vinte e nove), com 10,00 metros de frente para a rua Marcondes Salgado; 27,98 metros da frente aos fundos na lateral esquerda de quem olha da rua Marcondes Salgado, confrontando com o lote 28; 27,99 metros da frente aos fundos na lateral direita igualmente de quem olha da rua Marcondes Salgado, confrontando como lote 30; e 10,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 10, encerrando a área de 280,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 30 (trinta), com 10,00 metros de frente para a rua Marcondes Salgado; 27,99 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita de quem olha da rua Marcondes Salgado, confrontando respectivamente com os lotes 29 e 31; e 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote 09, encerrando a área de 280,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 31 (trinta e um), com 10,00 metros de frente para a rua Marcondes Salgado; 27,99 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita, de quem olha da rua Marcondes Salgado, confrontando respectivamente com os lotes 30 e 32; 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote 08, encerrando a área de 280,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

LOTE 32 (trinta e dois), com 10,00 metros de frente para a rua Marcondes Salgado; 27,99 metros da frente aos fundos, tanto na lateral esquerda como na direita de quem olha da rua Marcondes Salgado, confrontando a primeira com o lote 31, e a segunda 10,00 metros com o lote 01, 8,00 metros com o lote 02 e 10,00 metros com o lote 03; e 10,00 metros nos fundos confrontando com o lote 07, encerrando a área de 280,00 metros quadrados, que consta pertencer à Imobiliária Bom Pastor.

Art. 2° A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15, do Decreto-Lei n° 3.365, de 21-06-1941, alterado pela Lei n° 2.786, de 21-05-1956.

Art. 3° As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão à conta de verba própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.

Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 23 de janeiro de 1.976.

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

Registrada no Departamento de Administração- Divisão de Serviços Gerais e publicada na Portaria Municipal na mesma data.

CÉLIA AUGUSTA DE ARAÚJO

Diretor Administrativo – Substª

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.