DECRETO Nº 1.865, DE 28 DE JULHO DE 1978

 

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei n° 1.051 de 17 de julho de 1978.

 

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional de Cr$ 1.520.000,00 (um milhão quinhentos e vinte mil cruzeiros), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor – Cr$

03

COORDENADORIA GERAL

 

03.04

Saúde e Saneamento

 

13.76.448.1.017

Canalização do Córrego Itaim

 

4.1.1.0.00

Obras Públicas

1.460.000,00

08

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

 

08.03

Estradas Municipais

 

16.88.534.1.012

Construção de Pontes e Pontilhões

 

4.1.1.0.00

Obras Públicas

60.000,00

 

TOTAL

1.520.000,00

 

Art. 2° O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da redução das seguintes dotações do orçamento vigente, na mesma importância:

 

Código

Especificações

Valor – Cr$

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.4.0.00

Material Permanente

7.600,000

02.02

Assessoria Técnica

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.4.0.00

Material Permanente

4.800,00

02.03

Junta do Serviço Militar

 

4.1.4.0.00

Material Permanente

8.000,00

03

Coordenadoria Geral

 

03.01

Gabinete do Coordenador

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.4.0.00

Material Permanente

4.240,00

03.02

Setor de Educação e Cultura

 

08.46.228.1.006

Ampliação de Parques e Infantis

 

4.1.1.0.00

Obras Públicas

30.000,00

08.42.427.2.004

Manutenção da Merenda Escolar

 

4.1.4.0.00

Material Permanente

8.000,00

08.46.247.2.008

Manutenção da Biblioteca

 

4.1.4.0.00

Material Permanente

10.000,00

08.46.247.1.007

Aquisição de livros e coleções

 

4.1.4.0.00

Material Permanente

50.000,00

08.42.188.1.008

Desapropriação de áreas

 

4.2.1.0.00

Aquisição de Imóveis

100.000,00

03.04

Saúde e Saneamento

 

13.75.428.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.4.0.00

Material Permanente

5.000,00

04

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01

Gabinete do Diretor

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.4.0.00

Material Permanente

5.000,00

04.02

Divisão de Expediente e Documentação

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.4.0.00

Material Permanente

4.000,00

04.03

Serviço do Pessoal

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.4.0.00

Material Permanente

3.000,00

04.04

Setor de Protocolo e Arquivo

 

3.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.4.0.00

Material Permanente

5.000,00

05

DEPARTAMENTO DE CONTABIL. ORÇAMENTO

 

05.01

Gabinete do Diretor

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.4.0.00

Material Permanente

5.000,00

05.02

Divisão de Contabilidade e Orçamento

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.4.0.00

Material Permanente

7.000,00

05.03

Serviço de Tesouraria

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.4.0.00

Material Permanente

4.500,00

05.04

Divisão de Material

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.4.0.00

Material Permanente

5.000,00

06

DEPARTAMENTO DA RECEITA

 

06.01

Gabinete do Diretor

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.4.0.00

Material Permanente

9.550,00

06.02

DIVISÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS

 

03.08.030.1.001

Ampliação de Equipamentos e Instalações

 

4.1.3.0.00

Equipamentos e Instalações

70.000,00

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.4.0.00

Material Permanente

8.000,00

06.03

Serviço de Dívida Ativa

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.4.0.00

Material Permanente

3.020,00

06.04

Divisão de Tributos Mobiliários

 

03.08.030.1.001

Ampliação de Equipamentos e Instalações

 

4.1.3.0.00

Equipamentos e Instalações

70.000,00

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.4.0.00

Material Permanente

5.000,00

07

DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

07.01

Gabinete do Diretor

 

03.07.021.1.001

Ampliação de Equipamentos e Instalações

 

4.1.3.0.00

Equipamentos e Instalações

70.000,00

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.4.0.00

Material Permanente

7.190,00

08

DIVISÃO DE OBRAS E SERV. MUNICIPAIS

 

08.02

Serviços Municipais

 

 

Vias Urbanas

 

10.58.575.1.012

Construção de Pontes e Pontilhões

 

4.1.1.0.00

Obras Públicas

60.000,00

 

Limpeza Pública

 

10.60.325.1.001

Ampliação de Equipamentos e Instalações

 

4.1.3.0.00

Equipamentos e Instalações

300.000,00

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

 

4.1.4.0.00

Material Permanente

7.000,00

 

Serviços Funerários

 

10.60.326.2.011

Manutenção dos Serviços

 

4.1.4.0.00

Material Permanente

9.100,00

 

Iluminação Pública

 

10.60.327.1.010

Extensão da Rede de Iluminação

 

4.1.1.0.00

Obras Públicas

25.000,00

 

Parques e Jardins

 

10.60.328.1.011

Ampliação e Constr. de Jardins Públicos

 

4.1.1.0.00

Obras Públicas

200.000,00

 

Estradas Municipais

 

16.88.534.1.001

Ampliação de Equipamentos e Instalações

 

4.1.3.0.00

Equipamentos e Instalações

100.000,00

16.88.534.2.011

Manutenção dos Serviços

 

4.1.4.0.00

Material Permanente

10.000,00

09

Encargos Gerais do Município

 

09.01

Recursos sob supervisão da Coordenadoria Geral

 

99.99.999.2.020

Reserva de Contingência

300.000,00

 

TOTAL

1.520.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 28 de julho de 1978.

 

 

ANGELLO CASTELLO

Prefeito Municipal

 

 

Registrado no Departamento de Administração- Divisão de Expediente e Documentação e publicado na Portaria Municipal na mesma data.

 

 

PAULO SANTASOFIA

Diretor Administrativo

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.