DECRETO Nº 1.894, DE 23 DE JANEIRO DE 1979

Proc. nº 232/79-PG. Declara de utilidade pública área de terreno necessária a ampliação da Escola de 1º Grau do Bairro do Camberi.

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NA FORMA DO ARTIGO 39, Nº IV, DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31.12.69, E DEMAIS LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICÁVEL;

DECRETA:

Art. 1º É declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada amigável ou judicialmente, um área de terreno, medindo 2.197,00 m² constituída pelos lotes 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, da quadra S do loteamento denominado Jardim Yone, situada na Zona Urbana deste Município, assim se descreve:

QUADRA “S”

LOTE 4 – Pela frente confronta com a Av. XV de Novembro numa extensão de 10,00m, do lado direito de quem da Av. olha confronta com os lotes 3 e 18 da referida quadra numa extensão de 37,00m, do lado esquerdo confronta com os lotes 5 e 9 numa extensão de 37,00m, nos fundos confronta com os lotes 10 e 17 numa extensão de 10,00 m encerrando uma área de terreno de 370,00 metros quadrados que consta pertencer à Ruy Mendes Reis.

LOTE 5 – Pela frente confronta com a Av. XV de Novembro numa extensão de 10,00 m, do lado direito de quem da Av. olha, confronta com o lote 4 numa extensão de 27,00m, do lado esquerdo confronta com o lote 6 numa extensão de 27,00m, do lado esquerdo confronta com o lote 6 numa extensão de 27,00 m e nos fundos confronta com o lote 9 numa extensão de 10,00 m encerrando uma área de terreno de 270,00 m² que consta pertencer à Ruy Mendes Reis.

LOTE 6 – Pela frente confronta com a Av. XV de Novembro numa extensão de 10,00 m, do lado direito de quem da Av. olha confronta com o lote 5 numa extensão de 27,00m, do lado esquerdo confronta com o lote 7 numa extensão de 27,00m, nos fundos confronta com o lote 9 numa extensão de 10,00m, encerrando uma área de terreno de 270,00 m², que consta pertencer à Ruy Mendes Reis c/ Emílio Zanellatto.

LOTE 7 – Pela frente confronta com a Av. XV de Novembro numa extensão de 10,00m, do lado direito confronta com o lote 6 numa extensão de 27,00 m, do lado esquerdo d e quem da rua olha confronta com o lote 8 numa extensão de 27,00m, nos fundos confronta com o lote 9 numa extensão de 10,00m, encerrando uma área de terreno de 270,00 m², e consta pertencer a José Newton de Almeida.

LOTE 8 – Pela frente confronta com a Av. XV de Novembro numa extensão de 20,80m, do lado direito de quem da Av. olha confronta com o lote 27, do lado esquerdo confronta com a Av. Dom Pedro II numa extensão de 15,80 m, nos fundos confronta com o lote9 numa extensão de 7,50m, encerrando uma área de terreno de 281,00 m² que consta pertencer à Ruy Mendes Reis c/ Odilon Wall.

LOTE 9 – Pela frente confronta com a Av. Dom Pedro IInuma extensão de 10,60m, do lado direito de quem da Av. olha confronta com os lotes 5,6,7 e 8 numa extensão de 37,50m, do lado esquerdo confronta com o lote 10 numa extensão de 33,60m, nos fundos confronta com o lote 4 numa extensão de 10,00 m, encerrando uma área de terreno de 372,00 m² que consta pertencer à Ruy Mendes Reis c/ Iaowiga Kussaba.

LOTE 10 – Pela frente confronta com a Av. Dom Pedro II numa extensão de 10,60m, do lado direito de quem da Av. olha confronta com os lotes 9 e 4 numa extensão de 37,30m, do lado esquerdo confronta com o lote 11 numa extensão de 35,50m, nos fundos confronta com o lote 17 numa extensão de 10,20m, encerrando uma área de terreno de 364,00 m², que consta pertencer à Sebastião Barison c/ Guia Inter.

Art. 2º A área de terreno mencionada no artigo anterior, destinar-se-á a ampliação da Escola Estadual de Primeiro Grau (agrupada), do Bairro do Camberi.

Art. 3º A desapropriação referida neste Decreto, é declarada de natureza Urgente, para os efeitos do artigo 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 4º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ferraz de Vasconcelos, 23 de janeiro de 1979.

ANGELO CASTELLO

Prefeito Municipal

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado na Portaria Municipal na mesma data.

PAULO SANTASOFIA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.