DECRETO Nº 1.898, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1979

Declara Facultativo o Ponto nos dias 26 e 27 de fevereiro de 1979.

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais, os dias 26 e 27 de fevereiro de 1979, segunda e terça-feira de Carnaval.

Art. 2º A medida atinge os servidores regidos pela C.L.T., com exceção daqueles que prestam serviços no Cemitério e limpeza pública.

Art. 3º O Departamento de Obras deverá se encarregar das providências com relação ao pessoal que permanecerá em serviço.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ferraz de Vasconcelos, 23 de fevereiro de 1979.

ANGELO CASTELLO

Prefeito Municipal

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado na Portaria Municipal na mesma data.

PAULO SANTASOFIA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.