DECRETO Nº 1.933, DE 27 DE SETEMBRO DE 1979

 

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar.

 

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional de Cr$ 1.726.900,00 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil, novecentos cruzeiros), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor - Cr$

03

COORDENADORIA GERAL

 

03.02

Ensino de 1º Grau

 

 

Alimentação e Nutrição

 

08.42.427.2.004

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

14.000,00

04

Departamento de Administração

 

04.01

Gabinete do Diretor

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

35.000,00

04.03

Serviços do Pessoal

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

80.000,00

05

Departamento de Cont. e Orçamento

 

05.01

Gabinete do Diretor

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

30.600,00

05.02

Divisão de Cont. e Orçamento

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

32.000,00

06

Departamento da Receita

 

06.01

Gabinete do Diretor

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

50.000,00

06.02

Divisão de Tributos imobiliários

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

20.000,00

06.03

Serviço da Dívida Ativa

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

5.000,00

08

Departamento de Obras

 

08.01

Administração Geral

 

03.07.021.1.003

Manutenção da unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

100.000,00

3.2.5.3

Salário Família

600,00

08.02

Divisão de Obras e Serv. Municipais

 

 

Vias Urbanas

 

10.58.575.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

150.000,00

 

Limpeza Pública

 

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

100.000,00

 

Parques e Jardins

 

10.60.328.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

30.000,00

08.03

Divisão de Obras e Serv. Municipais

 

 

Estradas Municipais

 

16.88.534.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

460.000,00

09

Encargos Gerais do Município

 

09.01

Recursos Sob.Superv. Coord.geral

 

15.82.495.2.019

Contrib.e Inativos

 

3.2.5.1

Inativos

35.000,00

15.84.494.2.016

Recolhimento ao Pasep

 

3.2.8.0

Contr. p/ formação do Patr. do Serv. Público

458.700,00

 

Total

1.726.900,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da redução das seguintes dotações do orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificações

Valor - Cr$

02

Gabinete do Prefeito

 

02.01

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.1.003

Paço Municipal

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

50.000,00

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0

Equiotos. E Mat. Permanentes

19.000,00

02.02

Assessoria Técnica

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material Consumo

20.000,00

4.1.2.0

Equiptos e Mat. Permanentes

5.000,00

03

Coordenaria Geral

 

03.01

Gabinete do Coordenador

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

10.000,00

03.02

Setor de Educação e Cultura (Desporto Amador)

 

08.46.224.1.005

Constr. e Concl. Estádio Municipal

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

500.000,00

08.46.224.2.006

Manutenção Educ. Física e Desporto

 

4.1.2.0

Equiptos e Mat. Permanentes

10.000,00

08.46.228.2.007

Manutenção de Parques Infantis

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

23.000,00

3.1.1.3

Obrigações Patronais

4.800,00

3.1.2.0

Material de Consumo

10.000,00

3.2.5.3

Salário Família

1.300,00

08.48.247.2.008

Manutenção da Biblioteca

 

3.1.3.2

Outros Serv. e Encargos

5.000,00

03.04

Saúde Assist. Soc. Assit. Méd. Sanitária

 

13.75.428.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.1

Remun. Serv. Pessoais

200.000,00

15.81.486.2.010

Assistência Social

 

3.2.3.1.

Subvenções Sociais

10.000,00

13.76.448.1.001

Ampli. Equiptos e Instalações

 

4.1.2.0

Equiptos e Mat. Permanentes

89.800,00

04

Departamento de Administração

 

04.01

Gabinete do Diretor

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2

Outros Serv. e Encargos

10.000,00

4.1.2.0

Equiptos e Mat. Permanente

2.000,00

04.02

Divisão de Exp. e Documentação

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

200.000,00

04.03

Serviço do Pessoal

 

03.07.021.2.003

Manut. da Unidade

 

4.1.2.0

Equiptos e Mat.Permanente

1.000,00

04.04

Setor de Protocolo e Arquivo

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0

Equiptos e Mat. Permanente

3.000,00

05

Depto. de Cont. e Orçamento

 

05.01

Gabinete do Diretor

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0

Equiptos e Mat. Permanente

1.000,00

05.02

Divisão de Cont. e Orçamento

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0

Equiptos. e Mat. Permanente

10.000,00

05.03

Serviço da Tesouraria

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0

Equiptos. e Mat. Permanente

5.000,00

05.04

Divisão de material

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0

Equiptos. e Mat. Permanentes

17.000,00

06

Departamento da receita

 

06.02

Divisão de trib. Imobiliários

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de Consumo

20.000,00

3.1.2.0

Outros serv. e encargos

10.000,00

06.04

Divisão de Tributos Mobiliários

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de Consumo

30.000,00

4.1.2.0

Equiptos. e Mat. Permanente

5.000,00

07

Departamento de Obras

 

07.01

Gabinete do Diretor

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

95.000,00

3.1.2.0

Material de Consumo

10.000,00

3.1.3.1

Remun. Serv. Pessoais

30.000,00

3.1.3.2

Outros Serv. e Encargos

15.000,00

08

Div. de Obras e Serv. Municipais

 

08.02

Serviços Municipais (vias Urbanas)

 

10.58.575.1.012

Constr. de Pontes e Pontilhões

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

80.000,00

10.58.575.1.014

Desapropriações

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

100.000,00

10.58.575.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0

Equiptos e Mat. Permanente

5.000,00

10.60.326.2.011

Manutenção dos serviços

 

 

(Serviços Funerários)

 

4.1.2.0

Equiptos e Mat. Permanente

10.000,00

10.60.327.1.010

Extensão da rede de Iluminação

 

 

(Iluminação Pública)

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

15.000,00

08.03

Serviços Municipais

 

 

(Estradas Municipais)

 

16.88.534.1.012

Constr. Pontes e Pontilhões

70.000,00

08.04

Setor de Oficina e Transporte

 

16.88.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0

Equiptos e Mat. Permanente

20.000,00

 

Total

1.726.900,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 27 de setembro de 1979.

 

 

ANGELO CASTELLO

Prefeito Municipal

 

 

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado na Portaria Municipal na mesma data.

 

 

PAULO SANTASOFIA

Diretor Administrativo

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.