DECRETO Nº 2.165, DE 27 DE ABRIL DE 1982

Designa coordenadores para pontos de táxis.

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

DECRETA:

Art. 1º Designa como coordenadoras dos pontos de Táxis nºs 01, 02, 03, 05 e 06, os senhores: Sebastião Alves dos Santos, automóvel placas OZ 0231, Sergio Luiz de Mello, automóvel placas PZ 3502, João Batista de Siqueira, automóvel placas PZ 3575, José Amauri Bastos, automóvel placas OZ 0085 e José Coutinho, automóvel placas OZ 0178, respectivamente, aos quais compete:

a) Zelar pela manutenção do telefone do ponto, da frequência e horário dos permissionários, comunicando a Prefeitura as irregularidades de frequência e horário, mediante relatório mensal ao Departamento competente da municipalidade;

b) Providenciar no sentido de que os permissionários apresentarem seus veículos em perfeitas condições mecânicas e aspecto exteriores compatíveis com o serviço, tendo em vista o seu caráter social;

c) Providenciar no sentido de que os permissionários se apresentarem com cuidado pessoal ao serviço, tendo em conta igualmente, o caráter social da atividade por ele exercida; e

d) Comunicar a Prefeitura através de relatório circunstanciados de todas as irregularidades eventualmente ocorridas com os permissionários, para as providências cabíveis, em consonância com a legislação Municipal pertinente.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ferraz de Vasconcelos, 27 de abril de 1982.

ANGELO CASTELLO

Prefeito Municipal

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado na portaria municipal na mesma data.

EDUARDO ASPASIO

Chefe da Divisão de Exped. e Documentação

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.